Cena Jurídica – Emerson Souza Gomes


Ata notarial: um importante meio de prova

Por Emerson Souza Gomes O que é uma ata notarial Vamos começar com um conceito de “ata notarial” – um importante meio de prova em processos judicais. Conforme o Colégio Notarial do Brasil: “A ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo. A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. É um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil......

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