Cena Jurídica – Emerson Souza Gomes


Copos plásticos são proibidos em São Francisco do Sul

Depois dos famigerados canudos, a Lei Municipal 59/2019 proíbe o uso de copos plásticos pelo comércio no município de São Francisco do Sul (SC). + Lei que proíbe canudo plástico em São Francisco do Sul prevê multa de até 6 mil Conforme a Lei, os copos descartáveis plásticos deverão ser substituídos por copos descartáveis de material comprovadamente biodegradável, assim compreendido aqueles aptos à decomposição natural, como o papel, ou o de uso permanente. Quem não cumprir a legislação será multado. A novidade – bastante interessante – é que na impossibilidade do recolhimento......

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