Cena Jurídica – Emerson Souza Gomes


Como evitar que bens dos sócios respondam por dívidas da empresa

Se o capital da sociedade está integralizado, somente em situações excepcionais bens particulares dos sócios podem ser penhorados para cobrança de uma dívida da empresa. Quando isto acontece, diz-se que ocorreu a “desconsideração da personalidade jurídica”. + Desconsideração da pessoa jurídica para reparação de dano ao meio ambiente O bloqueio de saldo em conta corrente; a impossibilidade de transferir um veículo no Detran; a penhora de imóveis de propriedade dos sócios, são alguns exemplos dos efeitos da “desconsideração”, que pode ser aplicada nas mais variadas espécies de obrigações – fiscais, trabalhistas, ambientais......

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