Cena Jurídica – Emerson Souza Gomes


Terrenos de Marinha: nova ameaça

Retorna a polêmica sobre os terrenos de marinha localizados na Ilha de Santa Catarina. – Leia aqui matéria veiculada no ND+. -Em Florianópolis, ainda que esteja suspenso o trâmite administrativo para identificação das áreas ditas da União, é certo que a questão está longe de chegar a um final para os proprietários que, ao longo dos anos, se veem obrigados a conviver com a constante ameaça de ter de pagar novamente por parte substancial de seus imóveis. As soluções que se apontam são: (i) alterar a legislação, dando um fim ao instituto......

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