Brasil Telecom é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no Serasa – Cena Jurídica

Brasil Telecom é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no Serasa

Brasil Telecom é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no Serasa

BRASIL TELECOM é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no SERASA. A empresa não provou que os serviços foram prestados à consumidora.

Por Emerson Souza Gomes

Consumidora ingressou com ação para declarar a inexistência de relação jurídica cumulada com compensação por danos morais em desfavor de BRASIL TELECOM S.A., alegando ter sido indevidamente incluída no SERASA por contrato de linhas telefônicas que nunca contratou.

A BRASIL TELECOM sustentou a legalidade da contratação das linhas por meio telefônico e que efetuou a cobrança de forma correta, em decorrência dos serviços prestados, incluindo a consumidora no SERASA em virtude do não-pagamento das contas.

De acordo com o juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Joinville, “a empresa de telefonia não desincumbiu seu encargo, deixando de explicar a razão das discrepâncias existentes, porquanto não juntou qualquer elemento para comprovar que os serviços telefônicos efetivamente teriam sido prestados ao consumidor/Autor, conforme lhe competia para esquivar-se da responsabilidade”.

Julgado o feito, foi declarada a inexistência de qualquer débito da consumidora, condenando a BRASIL TELECOM ao pagamento de danos morais no montante equivalente a 40 (quarenta) vezes o valor irregularmente cobrado.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: autos de processo 038.004268-2

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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