Viagens de longa distância

Por Emerson Souza Gomes
Considera-se viagem de longa distância aquela em que o motorista profissional permanece fora da base da empresa por mais de 24 horas. Nestas viagens, a cada 4 horas ininterruptas de direção, haverá um descanso extraordinário de 30 minutos. Poderá ser fracionado o tempo de direção e o descanso extraordinário desde que não ultrapasse o limite legal de tempo ininterrupto de volante (4 horas).
Melhor explicando, por medida de saúde e segurança no trabalho, a Lei 12.619/2012 determina ao motorista profissional – em viagens de longa distância – ser proibido ficar mais de 4 horas ao volante. Para que isto não ocorra, é-lhe devido – extraordinariamente – um descanso de 30 minutos. Este descanso poderá ser fracionado, juntamente do tempo de direção. Por exemplo, poderá viajar 2 horas, parar 15 minutos retornando ao itinerário, para daí, passadas mais 2 horas de volante, efetuar nova parada de 15 minutos.
Além do descanso extraordinário de 30 minutos a Lei prevê o intervalo mínimo de 1 hora para repouso e alimentação. Este último poderá ou não coincidir com o primeiro. Valendo-se novamente de exemplos, prestes a completar 4 horas, parando para almoçar, desprezam-se os 30 minutos do descanso extraordinário, valendo apenas a 1 hora do intrajornada.
É notório que a Lei 12.619/2012 exige da transportadora um cuidado maior com a saúde e a segurança do motorista profissional. Se até então o monitoramento da entrega de cargas era necessário por questões de logística, agora, com a nova legislação, em função dos novos intervalos de descansos, passa a ser uma necessidade se estabelecer um roteiro prévio de viagem; inclusive, constando em diário de bordo o qual servirá como meio de controle de jornada para efeito de aferição de serviço extraordinário.

Postagens recomendadas

Sete dicas sobre o contrato de representação comercial
20 de janeiro de 2021

Cinco súmulas do STJ que tratam do IPTU
19 de janeiro de 2021

Consumidor deve ser indenizado por dano ou furto em estacionamento
18 de janeiro de 2021