Estado de Santa Catarina é condenado em virtude de cegueira provocada por demora em cirurgia – Cena Jurídica

Estado de Santa Catarina é condenado em virtude de cegueira provocada por demora em cirurgia

Estado de Santa Catarina é condenado em virtude de cegueira provocada por demora em cirurgia

Estado de Santa Catarina é condenado ao pagamento de danos morais em virtude de cegueira provocada por inércia de prestação de assistência cirúrgica do SUS.  

          Por Emerson Souza Gomes

A autora ajuizou ação de indenização por danos morais buscando ser indenizada por cegueira provocada por inércia do poder público em lhe prestar assistência cirúrgica para tratamento oftalmológico.

Ao buscar ajuda em postos de saúde e junto à Secretaria Municipal de Saúde, a autora foi encaminhada para realização de cirurgia em Florianópolis, sendo, no entanto, informada de que deveria aguardar em fila de espera.

Em razão da demora na realização da cirurgia, a autora teve perda irreversível da visão em um dos olhos, não sendo possível a solução do problema nem mesmo com cirurgia corretiva.

Ao analisar a ação, o juízo da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Joinville julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Estado a pagar a autora a quantia de R$ 40.000,00 a título de reparação por danos morais.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: autos de processo 038.08.036294-7

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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Crédito da imagem principal do post: https://br.freepik.com/fotos-gratis/cirurgioes-que-executam-a-operacao-no-quarto-de-operacao_1008428.htm#page=1&query=cirurgia&position=0
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