Nextel é condenada a pagar danos morais por inclusão indevida no Serasa – Cena Jurídica

Nextel é condenada a pagar danos morais por inclusão indevida no Serasa

Nextel é condenada a pagar danos morais por inclusão indevida no Serasa

Nextel é condenada a pagar danos morais a consumidora por inclusão indevida no Serasa. A consumidora nunca firmou qualquer contrato com a empresa para fornecimento de serviços.

Emerson Souza Gomes

A consumidora ingressou com ação declaratória de inexistência de débitos combinada com indenização por danos morais contra Nextel Telecomunicações Ltda, alegando que teve seu nome inscrito indevidamente no Serasa já que nunca contratara qualquer serviço da ré.

A empresa apresentou defesa, porém, não se desincumbiu do ônus de provar a existência do contrato, sendo, portanto, indevida a inscrição da consumidora nos cadastros de inadimplente, conforme o juízo da 3ª. Vara Cível da Comarca de Joinville.

A ação foi julgada procedente, confirmando a liminar concedida para excluir o nome da consumidora do Serasa e condenar a Nextel ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: autos de processo 0004972-02.2013.8.24.0038

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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