Audiência judicial busca acordo da Samarco/Vale com pescadores de Anchieta – Cena Jurídica

Audiência judicial busca acordo da Samarco/Vale com pescadores de Anchieta

Audiência judicial busca acordo da Samarco/Vale com pescadores de Anchieta

Uma audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (22), na 1ª Vara da Comarca de Anchieta (sul do Estado), tentará firmar um acordo entre a Samarco/Vale e os pescadores do município. Mais de 300 famílias processaram as empresas em ação civil pública por impactos ambientais promovidos pelas dragagens no Porto de Ubu e expansão do parque industrial de pelotização, o que decretou o fim da pesca tradicional local.  A área de pesca em Anchieta foi reduzida ainda quando da instalação do porto em Ubu, há anos. A situação, no entanto, somente vem se agravando, primeiro com as dragagens realizadas em 2011, 2013, e, em 2014, com a inauguração da Quarta Usina (P4P) e o consequente aumento da capacidade de produção da empresa, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Na ação, o advogado Emerson Souza Gomes (Pugliese e Gomes Advocacia) ressalta que as atividades da Samarco/Vale, potencialmente poluidoras, provocaram a queda acentuada da produção pesqueira, com redução de renda mensal, impedindo a subsistência dos pescadores e de suas famílias, que sempre tiveram a pesca artesanal como única fonte de renda. Com a recente expansão, essa renda chegou a “patamares mínimos” – da média de três salários mínimos em 2011 para menos de um, atualmente. Além da redução da área de pesca e das dragagens recorrentes, são apontados prejuízos como a contaminação da água; lançamento de resíduos sólidos ao mar; tráfego de navios; produção de ruídos; e poluição atmosférica por partículas de minério de ferro com as atividades de transporte e carregamento no porto. Esses fatores, segundo a defesa dos pescadores, proporcionam alteração do comportamento da fauna marinha com o afugentamento do pescado, bem como alterações na flora. “Há aumento considerável de poluição na região com a destruição de habitat’s de espécies fundamentais para a pesca local como, por exemplo, do marisco conhecido como sururu”, pontua.  O advogado lembra ainda que as áreas destinadas à exploração portuária geralmente se localizam próximas a estuários e zonas litorâneas, abrigando, muitas vezes, comunidades que dependem da prática da pesca artesanal para sua sobrevivência. Assim, os impactos modificam toda a dinâmica marinha na área do empreendimento, afetando diretamente a pesca nessas regiões.  “O que interessa ao direito ambiental é o prejuízo, não importando se a atividade é lícita ou se está autorizada pelo Poder Público. Não pode o Poder Público emitir salvo-conduto para a livre poluição, porque ao poder Público não compete a disposição do bem ambiental. O bem ambiental não está disponível, nem mesmo para o Estado. Portanto não compete a ele, nem a ninguém, credenciar a poluição”, diz a ação.

A inclusão da Vale no processo, como aponta o advogado, se consolida pela sociedade na Samarco e utilização compartilhada do terminal para escoamento da produção das duas empresas. “A solidariedade passiva é flagrante”, decreta. A ação pede reparação de danos materiais com compensação por danos morais, no valor de R$ 63,64 mil por pescador, antecipação dos efeitos de tutela mediante liminar de R$ 20 mil, com “fito de prover-lhe subsistência digna e à sua família”, e pagamento de quantia mensal no valor de dois salários mínimos. A Samarco, que há anos causa impactos no sul do Estado, é responsável também pela maior tragédia social e ambiental da História da mineração, decorrente do rompimento da barragem em Mariana (MG), em cinco de novembro de 2015. No Espírito Santo, o crime decretou a morte do rio Doce e ecossistemas interligados, contaminou o oceano, e acabou com o sustento de comunidades que dependem do manancial para sobreviver. Mais de quatro meses depois, os atingidos continuam desassistidos pela empresa. Trajetória de danos A Samarco tem em Ubu quatro usinas de usinas de pelotização. Com a última expansão, a empresa ampliou em 37% a capacidade de produção, passando para 30,5 milhões de toneladas anuais.   As usinas da Samarco produzem doenças respiratórias e até câncer. De acordo com os moradores, o sistema produtivo da empresa faz com que a maior parte da poluição das usinas seja emitida somente durante a madrugada, quando a maioria da população local não percebe os elevados índices de poluentes. A Samarco também é acusada de despejar metais pesados, por mais de uma vez, na lagoa de Mãe-Bá. Tamanha contaminação por rejeitos de minério  acabou com a pesca na lagoa, que já foi uma rica área pesqueira. Além disso, a empresa é denunciada por retirar à exaustão a água do Rio Benevente para uso na produção e de ultrapassar os limites máximos permitidos de emissões atmosféricas.  Antes da implantação da empresa, há 12 anos, Anchieta tinha uma população de apenas 13 mil habitantes, que conviviam em um ambiente bucólico e preservado.  Com a indústria, essa população praticamente dobrou. Hoje, o município chega à marca dos 25 mil moradores, cuja maioria migrou em busca de novas chances de emprego, que só ocorrem na fase inicial de obras. Depois, esse contingente populacional contribui para agravar problemas como o crescimento desordenado da cidade; a criminalidade, a falta de infraestrutura sanitária; e a carência na educação e nos serviços de saúde. 

Fonte: Século Diário

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