MP notifica colônias de pescadores no litoral paulista – Cena Jurídica

MP notifica colônias de pescadores no litoral paulista

Representantes das colônias de pescadores atingidas pelo incêndio da Ultracargo, em Santos, que reduziu drasticamente a atividade desses trabalhadores, pleiteiam junto ao Ministério Público poderem participar da discussão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa evitar ação civil publica contra as empresas poluidoras. Passados meses da abertura de inquérito ambiental, sem que as colônias fossem consultadas quanto aos prejuízos à atividade pesqueira , ao final do ano passado entregaram um manifesto de protesto ao MP.
No início deste ano o Ministério Público notificou as colônias pedindo que informassem se possuem ação contra as poluidoras, sendo que as Colônias ainda aguardam poderem participar da discussão do TAC.O advogado Emerson Souza Gomes, que representa centenas de pescadores da região salienta dois pontos: “Se não bastasse o judiciário se demonstrar contrário à realização de perícia para apurar os prejuízos dos pescadores, algo que contraria a ampla defesa, o MP não ter ouvido ao longo de todo este tempo as colônias de pescadores no inquérito ambiental é por demais extravagante”.
Nove dias de chamas- O acidente completa dois anos em abril e representou chamas gigantescas ardendo por nove dias no terminal da empresa, na área industrial de Santos, fazendo a pesca praticamente cessar na região. Desde abril de 2015 os profissionais não contemplam nenhum ressarcimento por até então os pedidos de produção de provas terem sido considerados desnecessários. “Agora temos dois recursos procedentes para que o impacto à pesca e ao meio ambiente seja avaliado. Como são centenas de ações individuais, tomaremos as medidas necessárias para que todas sejam reanalisadas”, afirma Emerson Gomes, advogado dos pescadores.

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