Ministério Público Federal lança cartilha “Pesca Artesanal Legal”
Clique aqui e acesse a cartilha.
Postagens recomendadas

Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos em fundo de investimento
25 de fevereiro de 2021

TJSC defere usucapião em desacordo com a legislação municipal de Bombinhas
24 de fevereiro de 2021

Armazenamento de cargas em terminal portuário alfandegado está sujeito a ISSQN
23 de fevereiro de 2021