Pescadores artesanais são discriminados por Temer – Cena Jurídica

Pescadores artesanais são discriminados por Temer

Se com a Lei 13.502/2017 a atividade pesqueira voltou a integrar a Presidência da República, não demorou muito para que os pescadores artesanais fossem discriminados. 
Protocolos de pedidos de registro de pesca (RGP) somente autorizam a prática da atividade para profissionais da pesca industrial – é o que afirma a Portaria 2.209-SEI, do último dia 9.
A demora para análise de registros já atravessa anos e causa insegurança jurídica para uma quantidade expressiva de pescadores artesanais.
Quanto menos, melhor. – Não é incomum conflitos socioambientais entre artesanais e a indústria do petróleo ou com portos privados – Por sinal, hoje em dia, qualquer um quer ter porto no Brasil. Os chineses é que o digam. Então, quanto menos artesanais, melhor.
 
Sem dados, não há estatística. –  Qual a contribuição da pesca artesanal na produção pesqueira? Qual a quantidade de pescadores artesanais? Dizem que é bem mais do que se afirma. Mas apenas dizem… Sem dados, não há estatística confiável.
Por fim, os pescadores artesanais são discriminados por Temer. E isto não é preconceito… Não. Não é mesmo…
….É conceito.
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