O turista vai ter que pagar pra ver – Cena Jurídica

O turista vai ter que pagar pra ver

O município de São Francisco do Sul (SC) estuda a possibilidade de instituir taxa de preservação ambiental (TPA) de turistas que visitem a ilha na temporada de verão.  A matéria foi veiculada no Diário Catarinense. – Leia aqui.

A taxa – mal referida como pedágio – seguirá os moldes da TPA do município de Bombinhas (SC). – Para saber como funciona a cobrança em Bombinhas, clique aqui.

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no entanto, ainda não se chegou a uma conclusão quanto à constitucionalidade da TPA (é o que se colhe na internet). Os desembargadores estão divididos. – Leia aqui.

Mas não se deve tomar a parte pelo todo. Apesar de balneários, São Francisco do Sul  e Bombinhas possuem realidades ambientais distintas (vide Baía da Babitonga, Parque Acaraí, Centro Histórico).

Se o direito tributário acena para a inconstitucionalidade da taxa, o meio ambiente a agradece. E convenhamos: para boa parte dos municípios da zona costeira, a beleza natural, a paisagem, a diversidade são ativos valiosos.

A questão é de constitucionalidade  – ou não – da TPA e quando o assunto envolve Constituição, não se pode ser leviano. Julgamentos da espécie possuem vieses político, econômico, social…  A juridicidade muitas vezes dá espaço para aquilo que é razoável.

O que ainda não aconteceu, pode ou não acontecer.  Por enquanto, a TPA em São Francisco do Sul habita o mundo do provável –  sim – mas também do invisível…

…e nem pagando dá para ver agora…

.. se o turista vai ter que pagar para ver depois!

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Comentários

  1. É inconstitucional dr.!!!!!

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