Parecer do IAB aborda inconstitucionalidades na LCP 140/2011 – Cena Jurídica

Parecer do IAB aborda inconstitucionalidades na LCP 140/2011

Parecer do IAB aborda inconstitucionalidades na LCP 140/2011

Leia aqui o parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), veiculado no Conjur , sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 140/2011, que regulamenta a competência para licenciamento ambiental dos entes federativos.

Compartilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *