É possível a desconsideração da pessoa jurídica para a reparação de um dano ao meio ambiente? – Cena Jurídica

É possível a desconsideração da pessoa jurídica para a reparação de um dano ao meio ambiente?

É possível a desconsideração da pessoa jurídica para a reparação de um dano ao meio ambiente?

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é possível que seja desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Na prática, constatada a insuficiência patrimonial do organismo econômico, o sócio passa a responder de forma ilimitada com o seu patrimônio pela reparação dos danos ambientais.

Em sede de meio ambiente, é aplicada a teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, bastando tão somente a insolvência para a responsabilização dos sócios.

(art. 4º, Lei 9.605/1998)

Leia também: Sobre crimes ambientais, artigo veiculado no jornal Notícias do Dia

Compartilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *