Você é a favor da reforma da previdência? – Cena Jurídica

Você é a favor da reforma da previdência?

Você é a favor da reforma da previdência?

A reforma da previdência entrará na pauta do Congresso para o próximo ano.  O principal argumento é a necessidade de se reduzir um crescente déficit nas contas do governo. Lanço, assim, uma primeira colaboração.

Como advogada previdenciarista entendo que a alteração do regime previdenciário de qualquer país deve ser pensada a partir de seus segurados e, sobretudo, da sua capacidade de contribuição e de condições de trabalho.

Reconheço, porém, ser muito difícil pessoas que recebem alguma espécie de benefício não cederem ao argumento: “se não houver reforma, faltará dinheiro para aposentadorias”.

O argumento divide de forma mesquinha a opinião pública e lança a um segundo plano questões como privilégios, cobrança de devedores e, principalmente, se a previdência social é deficitária. – Há opiniões controversas a este respeito.

Adequações devem ser feitas, é certo, e toda a sociedade deve arcar com este custo social. Antes de economia, tratamos de direitos e não é justo alterar o direito de muitos, deixando intocável o direito de poucos. Mas é bom deixar claro: já houve uma reforma!

Nos últimos anos, a quantidade de benefícios suspensos – a exemplo do auxílio-doença – demonstra uma alteração sensível na interpretação da lei por parte do INSS. Ainda que alvo críticas, nestes casos, o Poder Judiciário vem cumprindo exemplarmente o seu papel restabelecendo benefícios.

O momento presente não é de divisão. Pelo contrário, nosso país precisa de muita tolerância para debater o tema.  Só assim cada um de nós estará preparado para responder de forma isenta a questão, ou seja: “Você é favor da reforma da previdência?”

Elaine M.S.Gomes, advogada, especialista em Direito Previdenciário, sócia do escritório Gomes Advogados Associados

Artigo publicado originalmente no jornal Correio Francisquense em 12/2018

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