Procon esclarece o que pode constar na lista de material escolar – Cena Jurídica

Procon esclarece o que pode constar na lista de material escolar

Procon esclarece o que pode constar na lista de material escolar

Por Emerson Souza Gomes

Para quem faz os cálculos de quanto vai desembolsar com a lista de material escolar, vale a pena passar os olhos no artigo veiculado pelo Procon Santa Catarina, alertando sobre o que pode ou não ser exigido pelas escolas.

Dentre as proibições, são listadas pelo Procon a exigência dos seguintes materiais:

a) Material de uso coletivo;

b) Material de limpeza;

c) Material de uso administrativo;

d) Exigência de marca específica ou de compra de material em loja específica;

e) Taxa de material escolar.

Acesso o artigo na íntegra O que pode ser solicitado na lista de material escolar

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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