Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel – Cena Jurídica

Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel

Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel

Por Emerson Souza Gomes

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pelo exercício prolongado da posse e pelo preenchimento de alguns requisitos legais.

No caso dos bens imóveis, o tempo da posse pode variar entre 5 e 15 anos, dependendo das características do imóvel e do tipo de posse exercida (mansa, com justo título, de boa-fé, etc.).

Leia também

+ Usucapião: requisitos e documentos necessários

+ Usucapião familiar ou por abandono do lar

+ STJ reconhece usucapião extraordinário de caminhão furtado após 20 anos de uso por terceiro

Seguem algumas regras previstas no Código Civil:

– Posse de 15 anos: quem possuir como seu um imóvel por 15 anos, adquire a sua propriedade, independentemente de título e boa-fé;

– Posse de 10 anos: o prazo de 15 anos passa para 10 anos se o possuidor tem no imóvel a sua moradia habitual, ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo;

– Posse de 5 anos (imóveis rurais): não sendo proprietário de imóvel, quem possuir por 5 anos área rural de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquiri a sua propriedade;

– Posse de 5 anos (imóveis urbanos): não sendo proprietário de imóvel, quem possuir por 5 anos área urbana de até 250 m2, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquiri a sua propriedade.

Outras espécies de usucapião

A ação de usucapião é bastante utilizada para regularizar a propriedade imobiliária, fazendo com que o posseiro tenha declarado o domínio pleno sobre determinada coisa e assim tê-la registrada em seu nome no registro de imóveis, como no caso de terrenos, lotes urbanos, rurais, apartamentos etc.

Existem várias espécies de usucapião que também é utilizada para declaração da propriedade de bens móveis, como no caso da usucapião de bens móveis.

Base legal

Código Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Compartilhar

Comentários

  1. Excelente Artigo! Importante lembrar que o usucapião por abandono de lar conjugal, requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável.

  2. […] + Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel […]

  3. […] + Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel […]

  4. […] + Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel […]

  5. […] + Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel […]

  6. […] + Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel […]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *