Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel – Cena Jurídica

Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel

Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pelo exercício prolongado da posse e pelo preenchimento de alguns requisitos legais.

No caso dos bens imóveis, o tempo da posse pode variar entre 5 e 15 anos, dependendo das características do imóvel e do tipo de posse exercida (mansa, com justo título, de boa-fé, etc.).

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Seguem algumas regras previstas no Código Civil:

– Posse de 15 anos: quem possuir como seu um imóvel por 15 anos, adquire a sua propriedade, independentemente de título e boa-fé;

– Posse de 10 anos: o prazo de 15 anos passa para 10 anos se o possuidor tem no imóvel a sua moradia habitual, ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo;

– Posse de 5 anos (imóveis rurais): não sendo proprietário de imóvel, quem possuir por 5 anos área rural de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquiri a sua propriedade;

– Posse de 5 anos (imóveis urbanos): não sendo proprietário de imóvel, quem possuir por 5 anos área urbana de até 250 m2, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquiri a sua propriedade.

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Há várias modalidades de usucapião, sendo possível, em alguns casos, a regularização da propriedade diretamente via cartórios, evitando-se assim a morosidade do processo judicial.

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