Como evitar que bens dos sócios respondam por dívidas da empresa – Cena Jurídica

Como evitar que bens dos sócios respondam por dívidas da empresa

Como evitar que bens dos sócios respondam por dívidas da empresa

Se o capital da sociedade está integralizado, somente em situações excepcionais bens particulares dos sócios podem ser penhorados para cobrança de uma dívida da empresa. Quando isto acontece, diz-se que ocorreu a “desconsideração da personalidade jurídica”.

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O bloqueio de saldo em conta corrente; a impossibilidade de transferir um veículo no Detran; a penhora de imóveis de propriedade dos sócios, são alguns exemplos dos efeitos da “desconsideração”, que pode ser aplicada nas mais variadas espécies de obrigações – fiscais, trabalhistas, ambientais etc…

Para evitar que bens dos sócios respondam por dívidas da empresa, o primeiro passo é não incorrer nas hipóteses que a Lei autoriza a “desconsideração”, como no uso da pessoa jurídica para negócios estranhos ao objeto social (desvio de finalidade), ou evitando que negócios dos sócios se confundam com os da empresa (confusão patrimonial).

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Em situação extremas, para evitar a penhora de bens, não é raro o sócio praticar atos cuja lei considera fraudulentos ao direito de credores e que podem, além de serem declarados nulos, resultar em consequências gravosas.

Há meios legais para proteção patrimonial; existe uma série de bens que a lei considera impenhoráveis (bem de família, salários, depósitos no valor de até 40 salários mínimos em caderneta de poupança). Afora isto, desde que em momentos adequados e dependendo da natureza do bem, a tecnologia jurídica possibilita a adoção de medidas que previnem os efeitos da desconsideração.

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Por fim, vale lembrar que contar com uma Consultoria Jurídica Empresarial é um primeiro passo para reduzir riscos e proteger patrimônio – tanto dos sócios, como da própria empresa.

Emerson Souza Gomes, advogado, especialista em direito empresarial, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, fone (47) 3444-1335, email: emersongomesjuris@gmail.com

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