Terrenos de Marinha: nova ameaça – Cena Jurídica

Terrenos de Marinha: nova ameaça

Terrenos de Marinha: nova ameaça

Retorna a polêmica sobre os terrenos de marinha localizados na Ilha de Santa Catarina. – Leia aqui matéria veiculada no ND+. -Em Florianópolis, ainda que esteja suspenso o trâmite administrativo para identificação das áreas ditas da União, é certo que a questão está longe de chegar a um final para os proprietários que, ao longo dos anos, se veem obrigados a conviver com a constante ameaça de ter de pagar novamente por parte substancial de seus imóveis.

As soluções que se apontam são: (i) alterar a legislação, dando um fim ao instituto dos terrenos de marinha, o que implica em uma emenda à Constituição; (ii) impugnar, pela via administrativa, qualquer medida tomada pela Secretaria do Patrimônio da União, cujo objetivo seja identificar ou onerar, de qualquer forma, a propriedade particular; (iii) recorrer ao Poder Judiciário, sobretudo, naqueles casos onde seja possível discutir uma eventual nova demarcação.

Para saber mais a respeito, leia as postagens já veiculadas no blog sobre o tema.

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