Penhora da posse de imóvel na Reta é deferida pela Justiça do Trabalho – Cena Jurídica

Penhora da posse de imóvel na Reta é deferida pela Justiça do Trabalho

Penhora da posse de imóvel na Reta é deferida pela Justiça do Trabalho

Penhora da posse de imóvel localizado no bairro da Reta, em São Francisco do Sul (SC), é deferida em ação trabalhista.

Por Emerson Souza Gomes

O trabalhador ingressou com ação trabalhista postulando pela condenação de seu ex-empregador ao pagamento de indenização em virtude de invalidez permanente por acidente de trabalho.

A empresa, que atuava no ramo portuário, em sua defesa tentou se eximir da responsabilidade, porém, foi condenada ao pagamento de indenização em danos morais e pagamento de pensão vitalícia em favor do trabalhador.

Transitada em julgado a sentença, a empresa não efetuou o pagamento de qualquer valor, encerrando as suas atividades, não sendo encontrado bens em seu nome e nem em nome de seus sócios.

O Autor postulou, então, pela penhora da posse de área de terra contendo 37 mil metros quadrados, localizada no bairro da Reta, em São Francisco do Sul (SC). Apesar da área não possuir matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, o trabalhador conseguiu demonstrar que os sócios exerciam a posse sobre o imóvel, inclusive tentando oferecê-lo à venda.

A penhora dos direitos possessórios foi deferida, conforme decisão do juízo da 4a. Vara do Trabalho de Joinville:

Concomitantemente, considerando os novos documentos juntados pelo exequente, às fls. 820-823, por ora, defiro a expedição de Mandado para penhora e avaliação dos direitos possessórios do imóvel sob matrícula n. 11.012, contendo área de 37.732,72m2, localizado no lugar Monte de Trigo, Bairro Reta, São Francisco do Sul/SC, de titularidade da executada…

Excerto da Decisão

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Gomes Advogados Associados, processo ATOrd 0000819-03.2011.5.12.0030

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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