Norsul recebe licença para TUP em São Francisco do Sul
Norsul recebe licença para TUP em São Francisco do Sul
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, no final de abril, as licenças de instalação do terminal marítimo Mar Azul, da Norsul. O projeto, que teve início em 2008, consiste num terminal de uso privado (TUP) e contará com berços dedicados à movimentação de produtos siderúrgicos. A construção do empreendimento, a ser instalado em São Francisco do Sul (SC), será gerida pela Mar Azul Logística, Armazenamento, Terminais e Transportes S/A, uma subsidiária da Norsul.
Fonte: Matéria veiculada em Portos e Navios
O que é licenciamento ambiental?
É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(art. 1º, I, Resolução Conama 237/1997)
Qual o conteúdo da licença ambiental?
A licença ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras o aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Saiba mais acessando o link.
Quais são as espécies de licença ambiental?
Licença prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização, concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
Licença de instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; saiba mais acessando o link.