Vetado PL 675/2020 que suspende por 90 dias inscrições no Serasa

Por Emerson Souza Gomes

Foi vetado pela Presidência da República o projeto de lei (PL 675/2020) que suspende novas inscrições de consumidores em cadastros como o Serasa e SPC, em virtude do não-pagamento de dívidas, durante a pandemia do coronavírus.

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A proposta previa a suspensão por 90 dias das inscrições de consumidores em bancos de dados de caráter restritivo ao crédito, registradas após 20 de março de 2020, e motivadas pelos impactos econômicos provocados pelo novo coronavírus.

Dentre as razões do veto presidencial, o PL contrariaria o interesse público prejudicando o funcionamento do mercado de crédito, bem como, incentivando o inadimplemento dos consumidores.

Fonte: Agência Senado