4 dicas para compras pela internet e direito de arrependimento – Cena Jurídica

4 dicas para compras pela internet e direito de arrependimento

4 dicas para compras pela internet e direito de arrependimento

Por Emerson Souza Gomes

Compras pela internet e direito de arrependimento andam de mãos dadas. O comércio eletrônico cada vez mais ocupa lugar na vida das pessoas e a tendência é a desse hábito ser potencializado. Mas surge também a necessidade do consumidor redobrar a atenção para não se ver envolvido em fraudes. Vamos então a algumas dicas para comprar pela internet.

Leia também

+ Quanto tempo o nome do consumidor pode ficar no Serasa

+ Como funciona a ação para excluir o nome do consumidor do Serasa

+ Embriaguez no volante não é motivo para seguradora não indenizar vítima de acidente de de trânsito

Primeira dica: pesquise preço e frete

Faça uma pesquisa detalhada nos sites que oferecem o produto que você tem interesse e compare custos. Você deve ficar por dentro do preço e do frete praticados pelo mercado.

Segunda dica: pesquise o fornecedor

Continue a pesquise e conheça a reputação da loja. Havendo comentários com reclamações sobre produtos ou entrega, caso você tenha problemas com a compra, pode enfrentar dificuldades para fazer uma eventual troca do produto ou reaver o seu dinheiro.

Terceira dica: cadeado no endereço

Na página do navegador, verifique se há um cadeado ao lado do endereço da loja.  Isto garante que a sua conexão é segura e que senhas e número de cartão de crédito estão a salvo.

Quarta dica: proteja seus dados

Assuma uma postura cautelosa quanto a cupons e promoções que oferecem descontos extraordinários ou, até mesmo, produtos a custos impraticáveis pelo mercado. Pode ser que seja apenas um chamariz para você entregar os seus dados – que valem muito nos dias atuais – e se trate apenas de uma página maliciosa.

Direito de arrependimento

Caso você tenha realizado uma compra e se arrependido, seja pelo fato do produto não deter as qualidades oferecidas na propaganda ou, até mesmo, por não precisar mais dele, é possível, no prazo de 7 dias, voltar a atrás e efetuar a devolução.

Atenção: isto só é permitido se a compra se der por telefone, em domicílio ou pela internet, é o que prevê o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Código de Defesa do Consumidor

Pandemia: suspensão do direito de arrependimento

Em virtude da pandemia, no que se refere às relações de consumo, o artigo 8º, da Lei 14.010 – que estabelece um regime jurídico transitório para a crise sanitária – determina que:

Art. 8ºAté 30 de outubro de 2020, fica suspensa a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos.

Lei 14.010/2020, art. 8º.

Compras em supermercado e lojas do gênero, por exemplo, realizadas por telefone, site, aplicativos, são beneficiadas pelo dispositivo legal, podendo recusar a devolução de produtos perecíveis ou de medicamentos. Mas o consumidor tem o seu direito de arrependimento preservado quanto a produtos que se enquadrarem como “não-perecíveis”.

Base legal

Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990

Lei 14.010, de 10 de junho de 2020

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Compartilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *