É possível a usucapião de um automóvel ou de qualquer outro bem móvel? – Cena Jurídica

É possível a usucapião de um automóvel ou de qualquer outro bem móvel?

É possível a usucapião de um automóvel ou de qualquer outro bem móvel?

Por Emerson Souza Gomes

Pode parecer inusitado alguém perder a propriedade de um automóvel por intermédio da usucapião. Mas é o que pode ocorrer caso um terceiro exerça a posse do veículo por no mínimo 3 anos, cumprindo com os demais requisitos previstos na lei.

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O que é usucapião

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, não só de bens imóveis, mas também de bens móveis.

Existem várias espécies de usucapião sendo comum a todas o exercício da posse contínua sobre o bem sem qualquer contestação.

A ação de usucapião é bastante utilizada para regularizar a propriedade imobiliária, fazendo com que o posseiro tenha declarado o domínio pleno sobre determinada coisa e assim poder registra-la em seu nome no registro de imóveis, como no caso de terrenos, lotes urbanos, rurais, apartamentos etc.    

Usucapião de bens móveis

No caso da usucapião de bens móveis, o Código Civil regula a matéria prevendo prazos de 3 e de 5 anos para aquisição da propriedade, tratando, assim, de duas formas distintas de se usucapir um bem móvel, ou seja: da usucapião ordinária e da usucapião extraordinária.

Usucapião ordinária

A primeira espécie de usucapião de bens móveis é a denominada de “usucapião ordinária” que está prevista no art. 1.260, do Código Civil:

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Código Civil, art. 1.260

Para esta espécie de usucapião, o possuidor adquire a propriedade do bem após 3 anos de posse contínua e sem qualquer contestação, devendo, no entanto, ter um justo título para aquisição da propriedade e a posse ser exercida de boa-fé:

– Justo título: em regra, um justo título é um documento que, no caso da usucapião, permitiria a transmissão da propriedade do bem ao posseiro se não fosse a existência de algum impedimento, tal como vício, defeito ou imperfeição na sua formação. Serve como exemplo, um recibo de transferência de automóvel assinado por pessoa que não é a sua real proprietária.

– Boa-fé: adquire de boa-fé um bem por usucapião quem desconhece ou ignora a existência do vício ou defeito que impede a aquisição da propriedade. A boa-fé é analisada com base no justo título e de acordo com as circunstâncias do caso, devendo restar indubitável para que seja possível a aquisição da propriedade pela usucapião ordinária.

– Posse contínua e incontestada por 3 anos: o exercício da posse do bem deve se dar sem quaisquer interrupções, sendo em momento algum contestada por terceiros. Deve ser uma posse mansa e pacífica exercida por 3 anos sobre a coisa – no caso, sobre o automóvel – como se fosse a posse de um proprietário e não como a de um mero detentor – aquele que detém o automóvel ciente de que não é seu.

Usucapião extraordinária

A segunda espécie de usucapião é a referida como “usucapião extraordinária”, onde a aquisição da propriedade de uma coisa móvel exige tão somente a posse contínua e incontestada por 5 anos.

Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Código Civil, art 1.261

Na usucapião extraordinária não é necessário o posseiro exibir um justo título em juízo e nem demonstrar uma posse de boa-fé para que tenha declarada a propriedade sobre o automóvel.

No que se refere à continuidade do exercício da posse, valem as mesmas considerações feitas acima para a usucapião ordinária, diferindo no prazo exigido pela lei, que de 3 anos passa a ser de 5 anos, lembrando sempre que, neste período, não pode o exercício da posse ser contestado.

Aquisição originária

Uma última nota: a usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade de um bem móvel ou imóvel, o que significa dizer que, por ser “originária”, deixam de existir quaisquer outros vícios ou impedimentos na transmissão da propriedade observados antes da aquisição do bem pelo posseiro, passando este a ser o primeiro proprietário da coisa frente a quaisquer pessoas e em quaisquer circunstâncias.

Base legal

Código Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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