É possível a usucapião de um automóvel ou de qualquer outro bem móvel?

Por Emerson Souza Gomes

Pode parecer inusitado alguém perder a propriedade de um automóvel por intermédio da usucapião. Mas é o que pode ocorrer caso um terceiro exerça a posse do veículo por no mínimo 3 anos, cumprindo com os demais requisitos previstos na lei.

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O que é usucapião

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, não só de bens imóveis, mas também de bens móveis.

Existem várias espécies de usucapião sendo comum a todas o exercício da posse contínua sobre o bem sem qualquer contestação.

A ação de usucapião é bastante utilizada para regularizar a propriedade imobiliária, fazendo com que o posseiro tenha declarado o domínio pleno sobre determinada coisa e assim poder registra-la em seu nome no registro de imóveis, como no caso de terrenos, lotes urbanos, rurais, apartamentos etc.    

Usucapião familiar ou por abandono do lar

Usucapião de bens móveis

No caso da usucapião de bens móveis, o Código Civil regula a matéria prevendo prazos de 3 e de 5 anos para aquisição da propriedade, tratando, assim, de duas formas distintas de se usucapir um bem móvel, ou seja: da usucapião ordinária e da usucapião extraordinária.

Usucapião ordinária

A primeira espécie de usucapião de bens móveis é a denominada de “usucapião ordinária” que está prevista no art. 1.260, do Código Civil:

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Código Civil, art. 1.260

Para esta espécie de usucapião, o possuidor adquire a propriedade do bem após 3 anos de posse contínua e sem qualquer contestação, devendo, no entanto, ter um justo título para aquisição da propriedade e a posse ser exercida de boa-fé:

– Justo título: em regra, um justo título é um documento que, no caso da usucapião, permitiria a transmissão da propriedade do bem ao posseiro se não fosse a existência de algum impedimento, tal como vício, defeito ou imperfeição na sua formação. Serve como exemplo, um recibo de transferência de automóvel assinado por pessoa que não é a sua real proprietária.

– Boa-fé: adquire de boa-fé um bem por usucapião quem desconhece ou ignora a existência do vício ou defeito que impede a aquisição da propriedade. A boa-fé é analisada com base no justo título e de acordo com as circunstâncias do caso, devendo restar indubitável para que seja possível a aquisição da propriedade pela usucapião ordinária.

– Posse contínua e incontestada por 3 anos: o exercício da posse do bem deve se dar sem quaisquer interrupções, sendo em momento algum contestada por terceiros. Deve ser uma posse mansa e pacífica exercida por 3 anos sobre a coisa – no caso, sobre o automóvel – como se fosse a posse de um proprietário e não como a de um mero detentor – aquele que detém o automóvel ciente de que não é seu.

Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel

Usucapião extraordinária

A segunda espécie de usucapião é a referida como “usucapião extraordinária”, onde a aquisição da propriedade de uma coisa móvel exige tão somente a posse contínua e incontestada por 5 anos.

Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Código Civil, art 1.261

Na usucapião extraordinária não é necessário o posseiro exibir um justo título em juízo e nem demonstrar uma posse de boa-fé para que tenha declarada a propriedade sobre o automóvel.

No que se refere à continuidade do exercício da posse, valem as mesmas considerações feitas acima para a usucapião ordinária, diferindo no prazo exigido pela lei, que de 3 anos passa a ser de 5 anos, lembrando sempre que, neste período, não pode o exercício da posse ser contestado.

Aquisição originária

Uma última nota: a usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade de um bem móvel ou imóvel, o que significa dizer que, por ser “originária”, deixam de existir quaisquer outros vícios ou impedimentos na transmissão da propriedade observados antes da aquisição do bem pelo posseiro, passando este a ser o primeiro proprietário da coisa frente a quaisquer pessoas e em quaisquer circunstâncias.

Base legal

Código Civil