Quem for flagrado abandonando animal de estimação pode ser multado – Cena Jurídica

Quem for flagrado abandonando animal de estimação pode ser multado

Quem for flagrado abandonando animal de estimação pode ser multado

Por Emerson Souza Gomes

A lei nº 17.953, de 10/07/2020, promoveu alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais. Agora, quem for flagrado abandonando animal de estimação pode ser multado.

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A Lei dos Crimes Ambientais já previa como crime os maus-tratos a animais. A inovação legal do Estado de Santa Catarina vem reforçar a tutela da fauna.

Apesar de se presumir que requer apreço ter um animal doméstico, foi necessário impor uma multa para o abandono.   

Para combater o abandono de animais, denúncias devem ser feitas. É indicado colher provas como fotos e vídeos. O material deve ser levado à autoridade policial ou ao Ministério Público.

Clique aqui para acessar a lei.

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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