Invadiram o meu terreno: o que fazer? – Cena Jurídica

Invadiram o meu terreno: o que fazer?

Invadiram o meu terreno: o que fazer?

No caso de invasão de terreno, é necessário saber o que fazer. Desforço imediato, registro de ocorrência policial, colecionar provas, são medidas que devem ser imediatamente tomadas.

Propriedade X Posse

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. É o que prevê o Código Civil.

Por outro lado, o Código afirma que se considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Vamos descomplicar isto?

Para ser proprietário de um terreno o nome deve constar no Cartório de Registro de Imóveis

Para ser considerado proprietário de um bem imóvel, o mesmo deve constar registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em nome da pessoa.

Você até pode ter a escritura, um contrato, uma promessa de compra e venda e todos os recibos de pagamento das prestações, mas se não tiver o lote de terreno registrado no cartório em seu nome, você não é proprietário.

Pelo contrário, enquanto você não efetuar o registro, será considerado proprietário do imóvel a pessoa que figurar no registro do cartório.

Esta pessoa, inclusive, poderá vender o imóvel a um terceiro – ainda que você tenha honrado pontualmente com o pagamento de todas as prestações.

Daí a importância de você “regularizar a propriedade imobiliária”, ou seja, ter o seu imóvel em seu nome não só em uma folha de papel, mas na matrícula do imóvel depositada no CRI.

Não é necessário ser proprietário para ter a posse de um imóvel

Já para ter a posse de um terreno – ser possuidor ou posseiro – basta o exercício da posse. Não é necessário ter qualquer documento ou contrato para que alguém tenha a posse de um imóvel. – Até mesmo a posse injusta, com o tempo, deixa de ser um motivo para que o invasor seja obrigado a sair do seu imóvel, podendo inclusive requerer a propriedade do bem por intermédio da usucapião.

Se você vê alguém cultivando um terreno, cuidando ou morando nele, imagina que esta pessoa seja a sua proprietária. Pois bem, a posse é a aparência da propriedade.

Por outro lado, o proprietário pode nunca ter exercido a posse sobre o imóvel, muito embora conste em seu nome o imóvel no CRI.

Posso usar a força em caso de invasão

Sim, mas os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

O possuidor deve agir imediatamente. Tão logo tenha notícia de algum ato que viole a sua posse mansa e pacífica, deve tomar uma atitude e, para isso, pode usar a força.

Deve haver proporcionalidade entre o ato de defesa e o ato de invasão, não se admitindo excessos.

Por exemplo, se alguém está cravando estacas e demarcando erroneamente o limite entre dois lotes, é justo que você, para a defesa da sua posse, retire-os imediatamente.

Turbação, esbulho e violência iminente

A turbação da posse decorre de atos que podem vir a impedir o livre exercício da posse mansa e pacífica. Derrubar uma cerca para adentrar no imóvel é um exemplo de ato de turbação da posse. A turbação pode anteceder o esbulho – a perda da posse.

A partir do momento em que alguém adentra o imóvel e passa a impedir o legítimo possuidor de continuar a exercer a posse mansa e pacífica, estamos diante de um esbulho possessório.

Por fim, pode ser que o possuidor, diante de um fato concreto, veja ameaçado a sua posse sobre o imóvel. Podemos dizer que a violência é iminente. O exemplo é a aglomeração de pessoas em frente ao imóvel, afirmando que irão invadi-lo.

Reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído, no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Para falar bonito – tal como a um advogado – diante de um esbulho cabe a ação de reintegração de posse. Se o caso é de turbação, a ação é a de manutenção de posse. Ainda, se a violência for iminente, anote aí: interdito proibitório.

Independentemente disso, a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

Invadiram o meu terreno: o que fazer

Tanto no caso de turbação, como no caso de esbulho, você deve avaliar a possibilidade de se defender por seus próprios meios. Como dito acima, atos de defesa, ou de desforço imediato, são permitidos pela lei, mas não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

A segunda providência é registrar uma ocorrência policial, detalhando ao máximo as circunstâncias. É aconselhável, neste momento, você consultar, ou ser assessorado, por um advogado; aquilo que você declarar diante da autoridade policial será utilizado em uma eventual ação possessória.

Outra providência – que não necessariamente é a terceira – são provas. Fotografias, vídeos, áudios, você tem que fazer provas. O recurso à lavratura de uma ata notarial é um excelente meio de prova nessas ocasiões.

Base legal

Código Civil

Código de Processo Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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