Posso somar o tempo de posse de quem comprei o imóvel para fazer usucapião? – Cena Jurídica

Posso somar o tempo de posse de quem comprei o imóvel para fazer usucapião?

Posso somar o tempo de posse de quem comprei o imóvel para fazer usucapião?

Por Emerson Souza Gomes

É permitido somar a posse dos antecessores para contagem de tempo para usucapião, desde que as posses sejam contínuas e pacíficas.

Varia de 2 a 15 anos o tempo de posse para usucapião de bens imóveis

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel (casa, lote de terreno, apartamento etc), que exige, dentre outros requisitos, a posse sobre o bem por determinado período de tempo.

Existem várias modalidades de usucapião e com prazos diferenciados.

A área do imóvel, a sua destinação, a realização de benfeitorias, a existência de justo título, a posse de boa-fé, enfim, são vários os fatores que podem influenciar no tempo necessário para usucapião de um imóvel.

Parte-se de um prazo de 15 anos que pode ser abreviado para 10, ou até mesmo 5 anos, desde que atendidos requisitos previstos na lei.

Na usucapião familiar, por exemplo, o tempo de posse exigido é de somente 2 anos.

O tempo de posse dos antecessores pode ser somado para a usucapião

Não é estranho alguém adquirir um terreno de herdeiros, ou de um particular, que há longo tempo exerce a posse sobre o imóvel.

Nesses casos, conforme o Código Civil, é possível somar o tempo de posse de todos os antecessores para complementar o prazo exigido para a usucapião do imóvel:

Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art.1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art.1.242, com justo título e de boa-fé.

Código Civil

Como visto, desde que não tenha havido interrupção e nem contestação no exercício da posse dos antecessores, a lei autoriza o atual possuidor efetuar a soma das demais posses.

A soma do tempo de posse dos antecessores – desde que de posses contínuas e pacíficas – não deixa de ser uma forma de abreviar mais ainda o tempo necessário para adquirir o imóvel pela usucapião.

O STJ já decidiu que o prazo da usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

Em recente julgado (REsp 1.361.226), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo exigido pela lei para a aquisição da propriedade pela usucapião pode ser completado no decurso do processo judicial, ainda que tenha sido contestada a ação.

De acordo com o STJ, é possível complementar o prazo da usucapião no curso da ação judicial, já que é dever do juiz levar em consideração algum fato constitutivo ou extintivo do direito ocorrido após a propositura da ação, podendo fazê-lo independentemente de provocação das partes.

No mais, para a Terceira Turma do STJ, a contestação apresentada pelo réu não impede o transcurso do prazo da usucapião. Para tanto, seria necessário o réu retomar a posse do imóvel.

Que espécie de posse é exigida na usucapião 

É sempre bom lembrar que, para alguém adquirir a propriedade de um imóvel por intermédio da usucapião, a posse sobre a coisa deve ter algumas qualidades:

Posse com ânimo de proprietário: a posse do imóvel deve ser exercida com ânimo de dono, de verdadeiro proprietário;

Posse mansa e pacífica: a posse não pode ter sido contestada por um eventual proprietário. Durante o tempo de posse exigido para a usucapião, não pode o imóvel ter sido reclamado por terceiro. No entanto, demanda judicial, ou a contestação extrajudicial da posse sem qualquer fundamento, não impedem a aquisição da propriedade pelo posseiro através da usucapião;

Posse contínua e pública: o exercício da posse deve ser ininterrupto e a posse deve ser pública. Não pode haver o temor de que alguém descubra que você tem a posse do imóvel.

Base legal

Código Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Jurisprudência: usucapião, unificação do tempo de posse

APELAÇÃO   CÍVEL.   AÇÃO   DE   USUCAPIÃO.   INICIAL   INDEFERIDA. EXTINÇÃO  DO  PROCESSO  SEM  RESOLUÇÃO  DE  MÉRITO. CARÊNCIA DEAÇÃO.  POSSIBILIDADE, NA  ESPÉCIE,  DE  ACRESCER  TEMPO  SUPERIOR ÀQUELE    RELATIVO    À    OCUPAÇÃO    PELOS    PRÓPRIOS    AUTORES. EXTINÇÃO    PREMATURA.    INSTITUTO    DA    ACESSIO    POSSESSIONIS.APLICABILIDADE   DO   ARTIGO   1.243,   DO   CÓDIGO   CIVIL.   AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA  POR  DERIVAÇÃO.  PRETENSÃO  DE  SOMAR  A  SUA  POSSE,ADQUIRIDA  POR  TRANSMISSÃO  IMOBILIÁRIA,  A  DE  SEU  ANTECESSOR. PACTO  QUE  PODE  VIR  A  SER  CONSIDERADO  COMO  JUSTO  TÍTULO, CONSOANTE  INTERPRETAÇÕES  DO  SUPERIOR  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA.AÇÃO  FUNDADA  NA  AQUISIÇÃO  DE  PROPRIEDADE  DECORRENTE  DAPOSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL. SITUAÇÃO CONTEMPLADA PELO ORDENAMENTO  LEGAL  VIGENTE  (ARTIGOS  1.238  A  1.242  DO  CÓDIGOCIVIL  E  191  DA  CONSTITUIÇÃO  FEDERAL).  VIABILIDADE  JURÍDICA  DAPRETENSÃO.   CAUSA   EXTINTIVA   AFASTADA.   SENTENÇA   ANULADA.RECURSO  DA  PARTE  AUTORA  CONHECIDO  E  PROVIDO.  (…)  Contudo, diante  das  particularidades  do  caso  concreto  –  em  que  configurada  cadeia negocial   (sucessões   de   contratos   não   registrados   no   cartório   imobiliário)envolvendo fração ou lote de área, o qual não possui matrícula própria, não se pode  cercear  o  direito  de  a  parte  autora  buscar  a  declaração  de  domínio  por meio  da  usucapião. O acréscimo  de  tempo  para  cômputo  da  aquisição  de domínio    pela    usucapião,    contemplado    pelo    instituto    da    acessio possessionis,  tal  como  disposto  no  artigo  1.243  do  Código  Civil,  exige  a comprovação  de  posse  por  parte  do  anterior  ocupante  da  área.  (TJSC,Apelação  Cível  n.  0300266-77.2015.8.24.0119,  de  Garuva,  rel.  Des.  SebastiãoCésar Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 25-05-2017).

Doutrina: usucapião, unificação do tempo de posse

Ensina   Francisco   Eduardo Loureiro: “Na acessio possessionis o adquirente recebe nova posse, podendo juntá-la ou não à posse anterior. Cuida-se de mera faculdade do possuidor que pode ou não  acrescer  o  tempo  do  antecessor,  levando  em  conta  suas  qualidades  e vícios.  A situação  é  diversa  da  sucessio  possessionis  e  exige  três  requisitos: continuidade,  homogeneidade  e  vínculo  jurídico.  As  posses  a  serem  somadas devem  ser  contínuas,  sem  interrupção  ou  solução;  devem  ser  homogêneas, terem  as  mesmas  qualidades,  para  gerar  os  efeitos  positivos  almejados.Devehaver, finalmente, um vínculo jurídico entre o possuidor atual e o anterior.Esse vínculo pode revestir-se de várias modalidades, por exemplo, um negóciojurídico ou uma arrematação em hasta pública. (…)” (Excerto extraído de TJSC, Apelação Cível n. 0000751-88.2014.8.24.0054, de Rio do Sul, Relator: Desembargador Osmar Nunes Júnior)

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