Prefeitura de Joinville notifica famílias que vivem em área de preservação permanente – Cena Jurídica

Prefeitura de Joinville notifica famílias que vivem em área de preservação permanente

Prefeitura de Joinville notifica famílias que vivem em área de preservação permanente

A Prefeitura de Joinville notificou, nesta terça-feira (18) cerca de 50 famílias que estão vivendo em uma área de preservação permanente no bairro Adhemar Garcia. Além de receberem um prazo para a regularização, a energia elétrica das casas foi cortada.

Nas famílias, há idosos, crianças e muitos trabalhadores, como a Roseli Fagundes dos Reis,  auxiliar de serviços gerais, que teve que sair do trabalho pra ir pra casa entender o que estava acontecendo.

“Tomara que legalize para a gente ficar mais tranquila”, deixa o apelo.

Todas as casas no fim da rua Dimas Nunes Francisco foram embargadas pela Sama (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville) por estarem em área de preservação permanente.

Os funcionários da Sama fizeram a entrega de uma notificação aos moradores, que agora têm 30 dias pra apresentar a documentação da regularização. Caso não apresentem, serão multados de acordo com o tamanho de casa moradia. O menor valor é de R$ 600.

Os moradores, sem a devida documentação dos terrenos, também não conseguem legalizar a ligação de energia elétrica. Alguns nem foram notificados pela Sama, mas também tiveram a energia cortada pela Celesc. É o caso da professora Silviani Cordeiro da Costa, que fez questão de mostrar o carnê de IPTU.

Além da multa, quem não conseguir apresentar a documentação deve deixar o local. Mas, para desocupação, a Prefeitura precisará entrar com outro processo.

Sem poder regularizar os terrenos – alguns ocupados há mais de uma década -, os moradores vivem a incerteza de poder ou não continuar tendo um lugar pra viver. Aliás, ter uma moradia digna faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Estamos morando há 14 anos aqui. Já pedimos para regularizar luz e água para nós, mas ninguém fez nada”, desabafou Rose Meri Weisi, outra moradora.

De acordo com a Polícia Militar, que também participou da ação, assim como em boa parte das áreas de vulnerabilidade social, o crime organizado atua na região.

A Prefeitura de Joinville informou que existe a cobrança de IPTU de alguns imóveis, pois eles já constam no controle territorial. No entanto, isso não quer dizer que o imóvel poderá ser regularizado.

Este post reproduz matéria veiculada em ND+ (Tribuna do Povo)

Compartilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *