SisbaJud permitirá que Judiciário acesse contratos em instituições financeiras – Cena Jurídica

SisbaJud permitirá que Judiciário acesse contratos em instituições financeiras

SisbaJud permitirá que Judiciário acesse contratos em instituições financeiras

Por Emerson Souza Gomes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça-feira (25), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), um novo sistema que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.

O SisbaJud substitui o BacenJud – sistema até então utilizado –  e municiará o Poder Judiciário de informações como extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O SisbaJud permitirá também o bloqueio eletrônico não só de ativos em conta corrente, como também de ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa, dando maior efetividade à cobrança de dívidas no Judiciário.

Fonte: CNJ

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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