Opinião Emerson Souza Gomes: Dos cães latindo ao MDB – Cena Jurídica

Opinião Emerson Souza Gomes: Dos cães latindo ao MDB

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Por Emerson Souza Gomes

Lei da mordaça… para cães

Alcançou destaque a lei do município de Penha que busca evitar cães latindo diuturnamente em um quintal. A lei foi vetada pelo prefeito e é provável que não prospere já que, consultado os vereadores, alguns disseram que votaram sem ter lido o projeto. A opinião pública é contrária a lei deste teor. No final das contas, perturbar o sossego já é coibido pelo ordenamento jurídico, mas como muitos não respeitam o direito do alheio, surgem estes falsos impasses: colocar ou não mordaças em cães ou legislar sobre aquilo que já foi legislado.

Fakenews: a ignorância pura e a impura

As famigeradas fakenews, também conhecidas como é “mentira, trouxa!”, ora são passadas adiante pela pura ignorância, ora pela ignorância impura. Este último grupo também é segmentado: há aqueles que as propagam pelo legítimo interesse de persuadir o eleitor vulnerável, mas há também os sadomasoquistas, os amantes da tragédia, da catástrofe, do caos, do sangue e da lama; pessoas recalcadas com as suas próprias vidas e que aguardam um evento espetacular e terrível acontecer para que, na miséria comum, possam se comprazer afirmando: “Ah! Como é horripilante o ser humano”. Em qual grupo destes grupos você não está?

Primavera e pandemia

A primavera está batendo à porta. Será uma primavera com Covid. É possível que a frequência a praias ainda seja proibida por conta da pandemia. Mas é certo que os prefeitos de balneários não vão conseguir segurar por muito tempo a proibição. Teremos um verão de abre e fecha praias, questiono.

Planejando o futuro: doação de pai para filho

A venda de imóveis de ascendente a descendente requer a assinatura de irmãos. Mas se for doação, é dispensada qualquer assinatura. No máximo, o herdeiro que for contemplado por uma doação em vida, deverá mais tarde deduzi-la da sua parte da herança. Planejamento sucessório evita discussões e processos de inventário que se eternizam na Justiça.

Reforma administrativa: o sonho brasileiro

Enfim fala-se em reforma administrativa que deve visar por um fim ao sonho brasileiro de ser um funcionário público graduado – restando ainda as opções de jogar futebol ou ser artista de TV (ou da internet). – Como nada é planejado em nosso país, acabou ficando por último a que deveria ser a primeira das reformas. Foi revisada a legislação do trabalho, alterada a previdência, dado um passo na revisão dos tributos e, finalmente, fala-se em funcionalismo público. A notícia alvissareira (para muitos, muitos e muitos!) é que a reforma não vai afetar o corpo de funcionalismo público atual. Para que tenhamos reforma na administração pública, temos que ter reforma dos administradores públicos, com maior qualidade de governantes, mas isto depende de reforma política. Por sinal, a reforma política era para ter acontecido antes da reforma administrativa.

Eleições municipais: reforma política

Reforma política até acontece, mas aos poucos. Como é sabido, não é o candidato mais votado que assume o assento na Câmara de Vereadores. Neste ano, com o impedimento de coligações para eleição de vereadores, os partidos com menor capital político terão menos chances de elegerem candidatos. Por outro lado, candidatos a vereadores de partidos maiores, como o MDB, partem na frente para ocuparem vagas. – A mesma lógica será aplicada à Câmara de Deputados. – Conclusão: os partidões vão se fortalecer mais ainda e esta tsunami começa nas eleições municipais.

Artigo originalmente publicado no jornal Folha Babitonga

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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