Quem bate na traseira pode não ser culpado pelo acidente de trânsito – Cena Jurídica

Quem bate na traseira pode não ser culpado pelo acidente de trânsito

Quem bate na traseira pode não ser culpado pelo acidente de trânsito

Por Emerson Souza Gomes

É presumida a culpa de quem bate na traseira, mas o Código de Trânsito Brasileira (CTB) veda freadas bruscas dentre outras condutas.

Dever de guardar distância

De acordo com o art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve guardar distância segura do automóvel que trafega a sua frente:

O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

Presunção de culpa de quem bate na traseira

Na jurisprudência predominante, há estabelecida a presunção de culpa de quem abalroa veículo na traseira, configurando a prática de um ato ilícito e, por conseguinte, obrigando ao pagamento de indenização por danos materiais e morais:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Código Civil, art. 185

Em acidente de trânsito com colisão na traseira, presume-se culpado o motorista que efetuou o abalroamento do veículo que segue a sua frente. A presunção provém da noção de ser previsível a diminuição da velocidade do veículo que vai à frente, como também, de que podem ocorrer interrupções bruscas no tráfego, ora pelo fechamento de um semáforo, ora por ser comum em centros urbanos mudanças repentinas no fluxo do trânsito.

A presunção de culpa admite prova em contrário

A presunção de culpa é relativa. O só fato de ter colidido na traseira de outro veículo não faz com que o condutor seja culpado pelo acidente. Admite-se a prova em sentido contrário. Ainda que sejam poucas as exceções, conforme as circunstâncias do acidente, é possível que a culpa recaia sobre o condutor do veículo da frente, como no caso de manobras ou ultrapassagens que denotem a falta com os deveres de atenção e segurança no trânsito. A este respeito, o próprio CTB traz um exemplo pontual:

Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

Código Nacional de Trânsito, art. 42

Dever de sinalizar redução da velocidade

O CTB ainda prevê como dever de todo motorista sinalizar com antecedência a redução de velocidade não causando inconvenientes a outros motoristas a não ser por razões de segurança ou perigo iminente:

Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I – não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

II – sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

III – indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Código de Trânsito Brasileiro

Base legal

Código Civil

Código de Trânsito Brasileiro

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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