Presidente da IMA, cancelou sua vinda a São Francisco do Sul – Cena Jurídica

Presidente da IMA, cancelou sua vinda a São Francisco do Sul

Presidente da IMA, cancelou sua vinda a São Francisco do Sul

 O presidente Valdez Rodrigues Venâncio do IMA (Instituto do Meio Ambiente), cancelou sua visita a São Francisco do Sul, ontem dia 7, no perioda tarde. A vinda do presidente do IMA, era para efetuar no Cartório Carvalho o pagamento de um dos primeiros processos administrativos, referente a indenização aos proprietários das áreas do Parque Estadual Acaraí.

Emerson Souza Gomes, advogado, trabalha na área ambiental assessorando  empresas  diz que, “Os proprietários das áreas têm direito a serem indenizados. Todos aqueles que possuem imóveis no parque já deveriam ter entrado com processo administrativo, cadastrando”. O processo não é judicial, mas sim, um processo dentro do órgão ambiental para apuração das indenizações. 

Segundo Emerson, estas indenizações já deveriam ter sido pagas mas a falta de recursos do Estado e  a burocracia referente aos processo de identificação destas áreas prioritárias pelo IMA, geraram atrasos. O instituto do meio ambiente, antigo Fatma, é que gerencia todos os processos para pagamento.

O Parque Estadual Acaraí, de 6.667 hectares aproximadamente,  foi criado em 23 de setembro de 2005, por meio de um Decreto Estadual Nº3.517. Visando a preservação e restauração da biodiversidade da Mata Atlântica. 

Existe no Parque Estadual Acaraí: 337 espécies vegetais, 176 espécies de aves, 35 espécies de répteis (5 tartarugas marinhas, 1 cágado de água doce, 1 crocodiliano, 6 lagartos, 1 anfisbenídeo e 19 serpentes), 17 espécies de anfíbios, 20 espécies de mamíferos não-voadores e 38 espécies de peixes no Rio Acaraí.

Este post reproduz matéria veiculada no jornal Folha Babitonga

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Comentários

  1. Bom dia, obrigado pelas informações em seu blog sobre esse processo moroso que já se estende por quase 15 anos, essa indenização que o município esta propondo é ridículo, estavam oferecendo R$1.00 (um real) o metro quadrado, não ressarce nem os tributos pagos por mais de 20 anos que ao município.
    Já estou com processo jurídico a 5 anos e continuam enrolando para ressarcir algo que eu nunca puder e jamais poderei desfrutar, foi apenas para ganhar dinheiro do contribuinte.

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