Opinião Emerson Souza Gomes: Indenizações Parque Acaraí – Cena Jurídica

Opinião Emerson Souza Gomes: Indenizações Parque Acaraí

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Por Emerson Souza Gomes

Falta apenas lavrar a escritura de algumas indenizações do Parque Acarai. Bancos estão fraudando consumidores em empréstimos consignados. Quem nunca trabalhou para uma comunidade não deve ser eleito vereador.

Indenizações Parque Acarai: é assim que funciona o Brasil

Ainda neste mês de outubro, o Instituto do Meio Ambiente efetuou o pagamento de proprietário de área inserida no perímetro do Parque Acarai. Aguardam em cartório no mínimo mais duas indenizações de proprietários, faltando tão somente a elaboração da respectiva escritura pública. As indenizações referem-se a desapropriações de áreas consideradas de uso prioritário para a unidade de conservação, assim, nem todos os proprietários serão indenizados neste momento. Um conjunto de fatores contribui para a demora no pagamento: falta de recursos, burocracia, pandemia etc. Inclusive, como já abordei em outra crônica, os valores que estão sendo utilizados neste momento para pagamento, foram alvo de cobiça inclusive do Poder Judiciário para a construção de prédio da Justiça Federal. A despeito disso, “a coisa está andando”. No mais, se vale como consolo, os proprietários de áreas localizados no Parque do Tabuleiro, criado em 1975, que abrange Florianópolis, Palhoça e cercanias (cercanias que compreendem 1% do território catarinense), ainda estão na fila de espera para serem indenizados… É assim que funciona o Brasil: o Estado “mete a mão” na propriedade privada como que em ancas em um lupanar.

Folia dos bancos: fraude no empréstimo consignado

A folia dos bancos na pindorama não tem fim e é um verdadeiro descalabro. Se por um lado argumenta-se que o mercado bancário está nas mãos de meia dúzia de instituições financeiras e que, em países, como nos EUA, há mais de 10 mil bancos, viabilizando a livre concorrência e, por consequência, respeito aos consumidor-bancário, por aqui, a bagunça é de tal ordem, que bancos nanicos (se é que existe banco nanico!), fraudam descaradamente os consumidores. A fraude está na contratação de empréstimos consignados. Se você é aposentado ou funcionário público, fique olhos bem abertos! Há bancos liberando, sem qualquer pedido do cliente, empréstimos, depositando os valores em conta. Para quem recorre com frequência a este tipo de produto bancário, é bom conferir os descontos que são efetuados, pode haver algum empréstimo que você não solicitou. Afora contribuir para o superendividamento, com lesão a direitos de hipossuficientes (como no caso dos nossos velhinhos!), conforme o Código de Defesa do Consumidor, a prática é abusiva e representa ato ilícito digno a proporcionar dano moral indenizável.

Eleições municipais de 2024

Tenho apregoado uma atenção maior quanto à escolha de vereadores no próximo pleito e a razão para tanto reside no fato da fiscalização que devem exercer dos atos praticados pelo futuro prefeito. Mas para fiscalizar o prefeito, deve antes o edil fiscalizar os seus pares, evitando, por exemplo, mau uso de diárias. E por falar em diárias, dos candidatos à reeleição, qual foi o que gastou mais em diárias! No mais, já mencionei aqui: só quem presta serviço voluntário para uma comunidade, pode entrar na fila para ser vereador. Quem ainda não faz isto, em 2024 haverá eleições…

Artigo originalmente publicado no jornal Folha Babitonga

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-133

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