Empresa de São Francisco do Sul será indenizada por áreas no Parque Acaraí – Cena Jurídica

Empresa de São Francisco do Sul será indenizada por áreas no Parque Acaraí

Empresa de São Francisco do Sul será indenizada por áreas no Parque Acaraí

Empresa de empreendimentos imobiliários será indenizada por áreas inseridas no perímetro do Parque Acaraí, em São Francisco do Sul (SC).

Por Emerson Souza Gomes

Empresa de Empreendimentos Imobiliários de São Francisco do Sul ingressou com processo administrativo frente ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga FATMA) pleiteando ser indenizada por imóveis inseridos no perímetro do Parque Acaraí em São Francisco do Sul (SC).

A empresa alegou ser proprietária de áreas de terras devidamente matriculadas em seu nome e que cumpria com todas as condições estabelecidas em instrução normativa da entidade para que recebesse a competente indenização em função da criação do parque, conforme Decreto Estadual Nº 3.517/2005.

Após procedimento de avaliação levado a efeito pelo IMA, e análise jurídica da documentação apresentada, o Instituto decidiu ser devida a indenização pleiteada tendo em vista a necessidade da regularização fundiária que se dará por intermédio de escritura pública a ser lavrada em cartório.

Fonte: Gomes Advogados Associados, processo administrativo SGPE nº IMA 00049469/2019


Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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