Opinião Emerson Souza Gomes: Moisés é um corrupto? – Cena Jurídica

Opinião Emerson Souza Gomes: Moisés é um corrupto?

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Por Emerson Souza Gomes

Esta semana lanço alguns questionamentos: A TPA seria proibida se fosse encher os cofres do Estado de Santa Catarina? E Moisés, é um corrupto ou não sabe lutar boxe? Que Nossa Senhora da Graça ilumine o nosso caminho até as urnas… Vamos nessa!

TPA: e se o dinheiro fosse para o cofre do Estado…

Foi aprovada emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina que proíbe a instituição de Taxa de Preservação Ambiental (TPA) pelos municípios. Já mencionei aqui na coluna a inconstitucionalidade da proibição. A Constituição Federal da República estabelece a competência legislativa para os municípios instituírem taxas. Daí, não poder a Constituição do Estado “riscar” da folha de papel um poder que é dos municípios. Tudo bem que ninguém quer pagar mais tributos, menos ainda para ir à praia. Também concordo que a TPA tem lá as suas nuances de invencionice – mas o STF considerou a TPA de Bombinhas constitucional. – O que tem que ficar claro, é que a questão da TPA transcende pagar mais ou menos tributos. Vai além e põe o dedo em um dos cancros brasileiros, ou seja, a centralização da receita tributária nas mãos da União. Se alguém, algum dia, inventou a TPA, é porque a maior parte dos municípios está quebrada. A repartição da receita tributária é mesquinha entre os entes federativos e requer ser reformada. Podem ter certeza de uma coisa, se a TPA enchesse as burras do Estado de Santa Catarina não se haveria de cogitar em proibição. Como fica nas mãos de alguns municípios, que não possuem força política, entrou em jogo o populismo. Sim, populismo! Qual deputado não quer abrir discurso e afirmar: “Meu povo, eu luto contra o aumento de tributos”. Queremos ver também os nossos deputados estaduais usarem o seu capital político para cobrar uma reforma que minore o trágico cenário tributário que, em linha curta, centraliza recursos em Brasília e faz prosperar a corrupção.

Moisés foi à lona e está aberta contagem

O governador não escapou. Pouco provável que se livre de uma condenação e sofra impedimento, sobretudo por conta de que tem pela frente ainda a questão dos respiradores – acusação de extremosa gravidade. – O fato de ter sido poupada a vice, tem lá as suas virtudes. Afinal, para alguns, não seria “bom” para o Estado, assumir o atual presidente da assembleia. Afora a questão dos respiradores, que será apreciada, pode-se afirmar, até prova em contrário, que o impedimento se deu por um “erro burocrático”, ou seja, uma mal-deferida equiparação de salários de funcionários públicos. Isto faz de Moisés um corrupto? Creio eu, não. Mas aponta o rumo que tomou a política na atualidade. Fica bastante claro que é ficar jurado de morte o executivo não ter um bom trânsito no parlamento. O desfecho poderia ter sido outro caso Moisés tivesse agido como Bolsonaro. Mas Moisés, embora queixo-duro, levou um direto, beijou a lona e está aberta a contagem.

Eleições municipais

Gabriel não vai governar, pois é comandado, alguns apregoam. Godo vai inchar a prefeitura, pois é MDB, outros propalam. Cris Manão é que vai cuidar da prefeitura, alguns dizem. Mourão vai olhar por São Chico, é o que se promete. Só resta votar no Douglas, para outros é a única opção…

Que Nossa Senhora da Graça ilumine o nosso caminho até as urnas!

Um abraço e até a próxima…

Artigo originalmente publicado no jornal Folha Babitonga

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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