Restingas: Consultor Jurídico publica opinião de Emerson Souza Gomes sobre decisão do STF
Por Emerson Souza Gomes
Tive publicada, no site Consultor Jurídico, uma opinião a respeito do imbróglio que pode ser criado com a revogação do parâmetro técnico de 300 metros para identificação de áreas de restinga – uma verdadeira jabuticaba jurídica.
Com a liminar do STF, que suspendeu a revogação da resolução do Conama, o site Consultor Jurídico publicou, na semana passada, mais algumas considerações que achei interessante deixar registrado para a comunidade jurídica.
Convido então você a ler o novo artigo “Revogação da resolução das restingas: jabuticaba jurídica II”
Um abraço e até a próxima!
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