Revogação da resolução das restingas

Por Emerson Souza Gomes

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, suspendeu a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), referendando a liminar exarada pela ministra Rosa Weber.  

Restingas: Consultor Jurídico publica opinião de Emerson Souza Gomes sobre decisão do STF

A decisão de revogar as resoluções foi tomada pelo Conama no mês de setembro, em reunião presidida pelo ministro Ricardo Salles. A medida provocou críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça.

Com a decisão do Plenário do STF, fica confirmado o retorno da vigência das resoluções suspensas. No que se refere as áreas de restingas, a Resolução 303/2002 prevê parâmetros e limites às APPs e considera as áreas de dunas, manguezais e restingas como função fundamental na dinâmica ecológica da zona costeira.