Preço do gás, restinga e mais sobre política – Cena Jurídica

Preço do gás, restinga e mais sobre política

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Por Emerson Souza Gomes

Luz, água e gás vão aumentar. É…

…a vida como ela é!

300 metros de restinga: um problema

O plenário do STF referendou a liminar da Ministra Rosa Weber quanto a ser suspensa a revogação de resoluções do CONAMA. Nisso, está inclusa a questão das áreas de restinga, que onera o setor imobiliário aqui da Ilha – e de parte da costa brasileira. – Com a decisão, áreas de imóveis que distem 300 metros, medidos a partir da linha de preamar máxima, continuam a ser tratadas como áreas de preservação permanente e, portanto, não são edificáveis. O imbróglio não teve um fim. Apesar de ter sido referendada a liminar, ainda pende o julgamento final da controvérsia.

A vida como ela é

Os radares retornarão…

Áreas urbanas de uso consolidadouma incógnita

Retornando ao assunto, é certo existirem áreas urbanas de uso ambiental consolidado – áreas onde há intensa urbanização e ocupação histórica. – Nesses casos, o Judiciário tem acenado com a possibilidade de aproveitamento de áreas de APP no meio urbano, mas é extremamente delicado construir.  Para se ter uma ideia, o dispositivo da leicatarinense que traçava o conceito do que é ou não uma área urbana de uso consolidado, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Assim, todo cuidado é pouco para não criar passivo – traduzindo: problemas!

A vida como ela é

Cidades são invadidas por assaltantes de bancos…

Secretaria do meio ambienteum futuro

Tudo passa pelo meio ambiente. Daí a importância da escolha do secretário da pasta municipal. De imediato, fique registrado, a equipe do prefeito Renato demonstrou extremosa competência. Mas tudo passa… Pela prefeitura, passam empresas, melhorias, cidadãos, investimentos, proprietários, um sem número de demandas que vão dar ou passar pela secretaria. Da questão ambiental, dependendo da situação, até mesmo uma questão tributária tem a sua solução; é que o meio ambiente assumiu significativa importância em todas as esferas de poder, assim, responsabilidade e atribuições não faltarão para o novel secretário. No mais, para São Francisco do Sul, a pasta é mais do que estratégica, posso até afirmar que é visionária. Visualiza-se o futuro de qualquer cidade pelo trato e investimentos em políticas ambientais. Nossa cidade requer um secretário com competência técnica, mas que não seja apenas um burocrata. O eleito deverá ter uma boa vivência de município, uma ótima compreensão do presente para que possa atuar já lá no futuro – pois o desenvolvimento sustentável é coisa do amanhã que se faz no hoje. 

A vida como ela é

Apesar dos pesares: o PIB aumentou!

Até a próxima!

Artigo originalmente publicado no jornal Folha Babitonga

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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