Qual o meu direito ao pedir demissão? - Cena Jurídica

Qual o meu direito ao pedir demissão?

Qual o meu direito ao pedir demissão?

O empregado, pela CLT, que pede demissão tem direito a receber, dentre outras verbas, férias vencidas. Não poderá, no entanto, sacar o FGTS e usufruir do seguro-desemprego.

Por Emerson Souza Gomes

Quais os direitos do empregado que pede demissão

O empregado que pede a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, submetido ao regime jurídico da CLT, tem direito a receber:

– Saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu),

– 13o. salário proporcional;

– Férias vencidas + 1/3 e e férias + 1/3 proporcionais.

O empregado que pede demissão, sem justa causa, não tem direito

A sacar o FGTS e nem à multa de 40%.

Também não poderá usufruir do seguro-desemprego.

Afora isto, terá que cumprir o período do aviso prévio, caso o empregador não o dispense do cumprimento desta exigência.

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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