Suspensão temporária de serviços de TV a cabo, internet e outros – Cena Jurídica

Suspensão temporária de serviços de TV a cabo, internet e outros

Suspensão temporária de serviços de TV a cabo, internet e outros

Por Emerson Souza Gomes

Vai sair de férias ou fazer uma viagem prolongada?! O consumidor pode solicitar a suspensão temporária de serviços regulados pela Anatel (telefone fixo, internet, TV por assinatura etc) economizando o valor pago pelas assinaturas.

Suspensão temporário de serviços

De acordo com a Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, da Anatel, o consumidor pode requerer a suspensão temporária de serviços. Vejamos o que diz o art. 34, da Resolução:

Art. 34. O Usuário adimplente pode requerer à prestadora a suspensão, sem ônus, da prestação do serviço, uma única vez, a cada período de 12 (doze) meses, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e vinte) dias, mantendo seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço na mesma Estação Móvel.

§ 1º A solicitação de suspensão de forma diversa da prevista neste artigo pode ter caráter oneroso.

§ 2º É vedada a cobrança de Assinatura ou qualquer outro valor referente à prestação de serviço, no caso da suspensão prevista neste artigo.

§ 3º O Usuário tem direito de solicitar, a qualquer tempo, o restabelecimento do serviço prestado, sendo vedada qualquer cobrança para o exercício deste direito.

§ 4º A prestadora tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para atender a solicitação de suspensão e de restabelecimento a que se refere este artigo.

Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007

Condições para a suspensão temporária de serviços regulados pela Anatel

Conforme a Resolução da Anatel, são condições para a suspensão temporária de serviços:

a) A gratuidade só vale se a suspensão for de no mínimo 30 dias e de no máximo 120 dias;

b) O consumidor precisa estar em dia com as suas contas na prestadora, ou seja, adimplente;

c) A prestadora tem 24 horas para suspender o serviço após o pedido do consumidor;

d) Essa suspensão temporária pode ser solicitada uma vez a cada 12 meses;

e) O serviço deve ser reiniciado em até 24 horas após a solicitação do consumidor;

f) O pedido para retomar o serviço pode ser feito a qualquer momento;

g) O serviço só será restabelecido para o mesmo endereço ou aparelho móvel em que era prestado quando o consumidor solicitou a suspensão;

h) A suspensão é temporária e se você não quiser mais o serviço deverá requerer o cancelamento.

Isenção de taxas para suspensão e reativação dos serviços

Não há cobrança de taxa para suspensão e reativação, mas o consumidor deve solicitar o número do protocolo que servirá de comprovante caso houver cobrança do período em que o serviço ficou inoperante.

Fornecimento de água e de energia elétrica

É possível também o consumidor requerer a suspensão temporária do fornecimento de água e de energia elétrica.

A suspensão desses serviços, no entanto, não se submete à regulação da Anatel, devendo o consumidor tomar informações das condições para a suspensão temporária frente a cada uma das concessionárias.

Base legal

Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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