Pescadora de São Francisco do Sul tem liberado valor bloqueado em poupança – Cena Jurídica

Pescadora de São Francisco do Sul tem liberado valor bloqueado em poupança

Pescadora de São Francisco do Sul tem liberado valor bloqueado em poupança

Pescadora artesanal de São Francisco do Sul(SC) tem liberado, pela Justiça, valor que fora bloqueado em conta poupança para pagamento de dívida com a empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento.

Por Emerson Souza Gomes

A pescadora foi surpreendido com bloqueio judicial de valores depositados em sua conta de poupança em razão de dívida judicial cobrada pela empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento.

Apesar da dívida ser legítima, a pescadora que o valor bloqueado estaria depositado em conta de poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, sendo portanto impenhorável.

Analisando o pedido, o juízo da 4a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville firmou o convencimento pela impenhorabilidade do crédito determinando a sua imediata liberação:

No caso, a parte executada logrou demonstrar que o numerário indisponibilizado encontra-se depositado em conta poupança com saldo inferior a 40 (quarenta) salários mínimos no momento do bloqueio, consoante se infere dos extratos de sua conta bancária (Evento 20, Anexos 4 e 5).
Nesse cenário, é de reconhecer-se a impenhorabilidade da quantia bloqueada (STJ, REsp 1774698, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 1º-2-2019; TJSC, AI 5045548-22.2020.8.24.0000, rel. Desa. Rosane Portella Wolff, j. 22-4-2021; TJSC, AI 5042305-70.2020.8.24.0000, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 11-3-2021).
III – Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela executada e, em
consequência, determino o imediato desbloqueio do valor indisponibilizado.

Excerto da Decisão

Fonte: Gomes Advogados Associados, processo 5014642-32.2020.8.24.0038

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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