Direito de retirada: sócio quer sair da sociedade – Cena Jurídica

Direito de retirada: sócio quer sair da sociedade

Direito de retirada: sócio quer sair da sociedade

O sócio pode exercer o seu direito de retirada caso queira sair da sociedade limitada. Recebida a notificação, os demais sócios podem optar pela dissolução total da sociedade.

Por Emerson Souza Gomes

De acordo com o Código Civil, é assegurado o direito do sócio de se retirar da sociedade limitada. Para tanto, deverão ser notificados previamente os demais sócios 60 dias antes da saída. Em sociedades contratadas por prazo indeterminado – algo comum – é dispensável que haja uma justa causa para exercer o direito de retirada. Vejamos o que prevê o Código Civil:

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

Art. 1.029, Código Civil

Como previsto no parágrafo único do art. 1.029 acima transcrito, recebida a notificação manifestando a intenção de sócio exercer o seu direito de retirada, os demais sócios poderão optar pela dissolução da sociedade em um prazo de 30 dias.

Caso os sócios fiquem em silêncio, preferindo dar seguimento à atividade, a sociedade deverá liquidar a quota do sócio retirante pagando-lhe o que lhe for devido em um prazo de 90 dias.

Neste caso, deverá ser emitido balancete especial para apuração das quotas (art. 1.031, CC) do sócio retirante, sendo a quota liquidada paga em dinheiro, como mencionado, no prazo de 90 dias a partir da sua liquidação, salvo se houver acordo ou estipulação contratual em contrário.

No caso dos demais sócios preferirem a dissolução da sociedade, recebida a notificação do sócio retirante, deverão contranotificá-lo, dentro do prazo de 30 dias, informando-o que a sociedade será dissolvida.

Base legal

Código Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

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