Quem mora de favor pode pedir usucapião? – Cena Jurídica

Quem mora de favor pode pedir usucapião?

Quem mora de favor pode pedir usucapião?

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem a posse. Sendo o exercício da posse um requisito essencial a todas as modalidades de usucapião, quem mora de favor não pode ingressar com ação de usucapião para ter declarada a propriedade do imóvel.

Por Emerson Souza Gomeo

Dispõe o artigo 1.208 do Código Civil;

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Código Civil

Eu permito que você more no imóvel

Entende-se como “mera permissão” a permissão expressa, concedida por escrito, ou a que, por algum meio de prova, for demonstrada que foi concedida. Na permissão, em algum momento, o proprietário escreveu ou disse: “Eu permito que você more no imóvel”.

Ele é meu parente e não tem para onde ir

Por sua vez, a “tolerância”, ao contrário da “mera permissão”, não é expressa. A tolerância acontece de forma tácita, mas sempre em razão de uma justificativa plausível. Na tolerância, a partir de algum momento, o proprietário se calou, silenciou, nada fez, frente ao fato de que alguém passou a morar no seu imóvel. No entanto, pensou: “Ele é meu parente [por exemplo] e não tem para onde ir.”

Detentor ou fâmulo da posse

Em ambos os casos (de permissão ou de tolerância) a pessoa que passa a morar no imóvel não exerce posse jurídica; em Direito, costuma-se dizer que a pessoa exerce “detenção”, sendo denominada de detentora (não de possuidora) ou de fâmulo da posse.

Quero que você saia da casa

Como se vê – e como a lei afirma -, atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse jurídica pelo fato de que decorrem, ora de um consentimento expresso, ora de uma concessão do proprietário. São, então, precários, dependendo exclusivamente da vontade do proprietário para serem revogados; quero dizer, a qualquer tempo o proprietário pode mandar: “Quero que você saia da casa.”

Morar de favor e o entendimento dos Tribunais

O posicionamento dos Tribunais, quanto ao tema “morar de favor”, têm sido no sentido de identificar um comodato verbal na relação jurídica estabelecida entre o proprietário e a pessoa que passa a utilizar do imóvel como sua residência, afastando, desse modo, a possibilidade de usucapião.

Geração do direito de usucapião

Não obstante, caso não haja uma boa justificativa para que o imóvel permaneça, por longo tempo, nas mãos de terceiro, sem que o proprietário, com isso, tome medidas para reavê-lo, em tese, há a possibilidade da geração de direitos possessórios, dentre eles, a de usucapir o imóvel.

Base legal

Código Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

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