Quem mora de favor pode pedir usucapião? - Cena Jurídica

Quem mora de favor pode pedir usucapião?

Quem mora de favor pode pedir usucapião?

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem a posse. Sendo o exercício da posse um requisito essencial para todas as modalidades de usucapião, quem mora de favor não pode ingressar com usucapião, mas existe uma exceção….

Post atualizado em 13.5.2022

Por Emerson Souza Gomes

Morar de favor é um ato de mera permissão ou tolerância

Vamos começar pelo que diz a Lei a respeito de atos de mera permissão e tolerância para uso de uma propriedade por um terceiro:

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Código Civil

Veja que a Código Civil é bastante claro ao afirmar que não configura posse atos de mera permissão ou tolerância, sendo que – é bom frisar – o exercício contínuo da posse sobre um imóvel é um requisito indispensável em todas as modalidades de usucapião.

Assim, se um ato de mera permissão ou tolerância não caracteriza o exercício da posse, por maior que for o tempo em que alguém more no imóvel, não poderá ingressar com ação de usucapião.

Mas vamos adiante…

Todo cuidado é pouco quando se trata de direito de propriedade!

Eu permito que você more no imóvel

Entende-se como “mera permissão” a permissão expressa, concedida por escrito, ou a que, por algum meio de prova, for demonstrada que foi concedida.

Na permissão, em algum momento, o proprietário escreveu ou disse: “Eu permito que você more no imóvel”.

Ele é meu parente e não tem para onde ir

Por sua vez, a “tolerância”, ao contrário da “mera permissão”, não é expressa.

A tolerância acontece de forma tácita, mas sempre em razão de uma justificativa plausível.

Na tolerância, a partir de algum momento, o proprietário se calou, silenciou, nada fez frente ao fato de que alguém passou a morar no seu imóvel.

No entanto, pensou: “Ele é meu parente [por exemplo] e não tem para onde ir.”

Detentor ou fâmulo da posse

Em ambos os casos (de permissão ou de tolerância) a pessoa que passa a morar no imóvel não exerce posse jurídica, necessária para usucapião do bem.

Em Direito, nesses casos, costuma-se dizer que a pessoa exerce “detenção“, sendo denominada de detentora (não de possuidora) ou de fâmulo da posse.

Quero que você saia da casa

Como se vê – e como a lei afirma -, atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse jurídica pelo fato de que decorrem ora de um (i) consentimento expresso, ora de uma (ii) concessão do proprietário.

São, então, atos precários, dependendo exclusivamente da vontade do proprietário para serem revogados, isto é, a qualquer tempo o proprietário pode ordenar: “Quero que você saia da casa.”

Morar de favor e o entendimento dos Tribunais

O posicionamento dos Tribunais, quanto ao tema “morar de favor”, têm sido no sentido de identificar um comodato verbal na relação jurídica estabelecida entre o proprietário e a pessoa que passa a utilizar do imóvel como sua residência, afastando, desse modo, a possibilidade de usucapião.

Quem mora de favor pode pedir usucapião?

Enfim, quem mora de favor pode pedir usucapião, ou seja, pode haver a geração do direito à usucapião pelo fato de uma pessoa ter permissão, ou ser tolerado, morar em uma casa?

Na maior parte dos casos, a resposta é negativa. Como visto acima, os Tribunais entendem que a mera permissão ou tolerância para usar um imóvel configura um comodato – ainda que meramente verbal.

Mas quem é proprietário de um imóvel deve ser diligente! Um dos poderes inerentes ao direito de propriedade é o poder de reivindicar a coisa – o imóvel…

…e toda regra tem, ao menos, uma exceção

Quando é que alguém que mora de favor pode pedir usucapião

Deve haver – sempre – uma boa justificativa para que alguém, durante anos, ocupe um imóvel. Em relações familiares, isto é bem comum, e serve como desculpa ou justificativa frente a um juiz no caso dos proprietários ou herdeiros serem surpreendidos por uma ação de usucapião.

Mas, caso não haja uma boa justificativa para que o imóvel permaneça, por longo tempo, nas mãos de terceiro, sem que o proprietário tome medidas para reavê-lo, em tese, há a possibilidade da geração de direitos possessórios, dentre eles, a de usucapir o imóvel.

É o caso de restar caracterizada a alteração do caráter da posse onde, em dado momento, quem mora de favor passa a praticar atos de legítimo proprietário incompatíveis com a condição de mero comodatário.

Saiba mais a respeito da alteração do caráter da posse – hipótese em que é possível quem mora de favor pedir usucapião – acessando o post a seguir:

Base legal

Código Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Crédito da imagem principal do post Pessoas foto criado por jcomp – br.freepik.com

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Comentários

  1. Ana Maria Araújo dos Santos : março 13, 2022 at 9:08 pm

    Moro de favor a cinco anos tenho contrato tipo de aluguel renovei pra um ano que o dono pediu acabou a validade não pediu mas ele tá vendo o imóvel tenho um filho de 1, ano e seis meses sou solteira ele pode me tira da CSA ?

  2. Franklin Bezerra de Araújo : maio 19, 2022 at 4:34 pm

    Minha mãe emprestou uma casa dela pra sobrinha,e minha mãe faleceu, e agora ela não quer sair, o que faço???

  3. Ivanilda Lucas pereira : junho 20, 2022 at 12:01 pm

    Meu Filho casou e foi morar. Nos fundos ,15anos tem 5filhos ,os filhos cresceram , ele mudou paga aluguel, minha filha mais nova tem filhos menores mora agora nos fundos, agora meu tá apertado com aluguel ,que tirar minha filha da casa o que eu devo fazer .

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