Preferência de penhora sobre salários e demais proventos

Por Emerson Souza Gomes

No momento em que um bem é mais de uma vez penhorado para pagamento de dívidas do executado, diz-se que existe “concurso de credores”.

Nesta hipótese, o dinheiro que venha a ser arrecadado com a alienação do bem deverá ser distribuído aos credores, respeitando-se a ordem de preferência.

Acerca do direito de preferência, o Código de Processo Civil, em seu art. 797, apregoa que, afora os casos de insolvência declarada do devedor, o credor que primeiro efetuar a penhora do bem possui preferência na quitação da sua dívida.

O Código é expresso ao afirmar o direito de preferência no momento em que mais de uma penhora recair sobre o mesmo bem:

Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.

Código de Processo Civil

Um situação peculiar, que pode gerar controvérsias, é a existência de mais de uma penhora de parcela de salários ou proventos recebidos pelo devedor.

O Poder Judiciário pode determinar a penhora de percentual de salários ou proventos para pagamento de dívida.

No caso de mais de uma penhora desta natureza, deve-se preservar a penhora mais antiga, sob pena de violar o direito de preferência de eventual credor.

A nova penhora de percentual de salário ou proventos deve incidir sobre os rendimentos líquidos do devedor, considerando, no entanto, o percentual de penhora anterior.

Por fim, é bom salientar que o direito de preferência da penhora não resiste a créditos privilegiados, como é o caso do crédito trabalhista. Neste caso, a penhora oriunda da Justiça do Trabalho terá preferência, ainda que existente penhora anterior.

Base legal

Código de Processo Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

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