Mesmo sem perícia no INSS, auxílio-doença é deferido a trabalhador de São Francisco do Sul – Cena Jurídica

Mesmo sem perícia no INSS, auxílio-doença é deferido a trabalhador de São Francisco do Sul

Mesmo sem perícia no INSS, auxílio-doença é deferido a trabalhador de São Francisco do Sul

Mesmo sem perícia no INSS, trabalhador de São Francisco do Sul tem deferido pagamento de auxílio-doença.

Por Elaine M.S.Gomes

O trabalhador ingressou com ação previdenciária para concessão de auxílio-doença. Alegou que teve cancelada a realização de perícia agendada no INSS e que a demora na sua realização faria com que ele e sua família passassem por sérias dificuldades já que, por conta da moléstia, estaria incapacitado para qualquer trabalho.

Em virtude das circunstâncias, e com base em documentos médicos atestando a incapacidade do trabalhador, o juízo da 3a. Vara Federal de Joinville decidiu, em sede antecipação de tutela, que o INSS deve efetuar o pagamento do auxílio-doença, ainda que não tenha sido realizada perícia médica.

A decisão é de caráter provisório, mas assegura que o trabalhador não fique desassistido enquanto estiver em trâmite a ação previdenciária, sobretudo no momento atual, onde a pandemia do coronavírus compromete o andamento de pedidos de benefícios frente ao INSS.

Fonte: Gomes Advogados Associados, processo 5911846-70.2021.4.04.7201

Elaine M.S.Gomes, advogada especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Gomes Advogados Associados,
email: elaine@gomesadvogadosassociados.com.br,
fone 47-3444-1335
Crédito da imagem principal do post Mulher foto criado por pressfoto – br.freepik.com
Compartilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat