Penhora da posse de imóvel agrícola possibilita cobrança de dívida em Massaranduba(SC)

Penhora da posse de imóvel agrícola possibilita cobrança de dívida de agricultor em Massaranduba (SC).

O agricultor foi condenado ao pagamento de danos morais em virtude de ter arremessado pedras em seu vizinho em discussão envolvendo utilização de curso d’água. Intimado, não efetuou o pagamento da quantia, não tendo sido encontrados bens em seu nome passíveis de liquidar a dívida.

Penhora da posse de imóvel na Reta é deferida pela Justiça do Trabalho

Como o agricultor exercia plantio de lavoura de arroz em imóvel de propriedade de herdeiros da sua família, foi requerida a penhora da posse do imóvel, tendo a mesma sido deferida pelo juízo da 1a. Vara da Comarca de Guaramirim.

Com isso, o devedor se viu compelido a depositar o valor total da execução, efetuando o pagamento da indenização deferida a título de danos morais acrescida de multa e correção monetária.

O autor foi representado pelo advogado Emerson Souza Gomes, sócio do escritório Gomes Advogados Associados.

Fonte: Gomes Advogados Associados, processo 5003131-73.2020.8.24.0026/SC

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