Penhora da posse de imóvel agrícola possibilita cobrança de dívida em Massaranduba(SC)

Penhora da posse de imóvel agrícola possibilita cobrança de dívida de agricultor em Massaranduba (SC).

Por Emerson Souza Gomes

O agricultor foi condenado ao pagamento de danos morais em virtude de ter arremessado pedras em seu vizinho em discussão envolvendo utilização de curso d’água. Intimado, não efetuou o pagamento da quantia, não tendo sido encontrados bens em seu nome passíveis de liquidar a dívida.

Penhora da posse de imóvel na Reta é deferida pela Justiça do Trabalho

Como o agricultor exercia plantio de lavoura de arroz em imóvel de propriedade de herdeiros da sua família, foi requerida a penhora da posse do imóvel, tendo a mesma sido deferida pelo juízo da 1a. Vara da Comarca de Guaramirim.

Com isso, o devedor se viu compelido a depositar o valor total da execução, efetuando o pagamento da indenização deferida a título de danos morais acrescida de multa e correção monetária.

Fonte: Gomes Advogados Associados, processo 5003131-73.2020.8.24.0026/SC

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