Usucapião: pode haver alteração do caráter originário da posse? - Cena Jurídica

Usucapião: pode haver alteração do caráter originário da posse?

Usucapião: pode haver alteração do caráter originário da posse?

Para haver alteração do caráter originário da posse, é necessário provar que em algum momento o possuidor se opôs ao direito do proprietário anterior.

Por Emerson Souza Gomes

A posse mantém o mesmo caráter da aquisição

Dispõe o Código Civil:

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Código Civil

Quando o legislador faz menção a “caráter” da posse, refere-se às qualidades que a mesma detinha quando foi adquirida. Por exemplo, já sabemos que a posse é justa quando não for violenta, clandestina ou precária. Sabemos, também, que a posse é de boa-fé quando o possuidor ignora vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. Dentre outras, estas qualidades formam o “caráter originário” da posse sobre a coisa móvel ou imóvel e que, salvo prova em contrário, não se alteram com o decurso do tempo afirmando o princípio da continuidade do caráter da posse.

A causa da posse se presume ser a mesma da aquisição

Um outro ponto que merece destaque é o de que a causa do exercício da posse “presume” não se alterar com o decurso do tempo. Assim, se alguém passou a exercer a posse sobre determinado imóvel em função de um contrato de comodato, salvo prova em contrário, não poderá alegar que, transcorrido o tempo, adquiriu a propriedade do imóvel pela usucapião; ou, ainda, se o exercício da posse decorreu de um contrato de locação, o possuidor não poderá alegar que, com o tempo, passou a ser um comodato.

Pode haver alteração do caráter originário da posse?

Sim, o “caráter” da posse pode sofrer alteração ao longo do tempo. Existe uma presunção de que a causa e as qualidades da posse continuam a ser as mesmas da sua aquisição, porém, é possível que haja alterações. Seguindo à risca o disposto no art. 1.203, do Código Civil, “Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.” Caso o possuidor efetue prova eloquente, poderá ser reconhecida a alteração do caráter possessório. Na jurisprudência, há casos reconhecendo o direito do promitente-comprador ingressar com ação de usucapião – um exemplo nítido de inversão do caráter originário da posse.

Deve restar claro o animus domini ou ânimo de proprietário

O assunto é controvertido. Se por um lado o art. 1.203, do Código Civil, admite a alteração do caráter originário da posse, antes de partir para qualquer ilação quanto a sua alteração, deve-se questionar em qual momento houve esta inversão, ou seja, em qual momento a posse passou a ser exercida com o manifesto ânimo de proprietário da coisa e não como mero detentor ou possuidor direto. Em tese, até mesmo a posse precária pode ser sofrer mutação para uma posse dominial. O importante, porém, é ter bem claro que o ânimo de proprietário deve ser revelado em um ato inequívoco, claro e potente frente ao proprietário original. Para que haja alteração do caráter da posse, em algum momento o possuidor deve provar que se opôs ao direito do proprietário anterior, na sua presença ou com o seu consentimento – como no exemplo do possuidor impedir o proprietário de adentrar o imóvel alegando se tratar de propriedade particular e exclusiva.

A usucapião extraordinária não leva em conta título ou boa-fé

Uma última nota que instiga a possibilidade da alteração do caráter originário da posse em circunstâncias iniciais de detenção ou de posse direta, é o fato de que, na usucapião extraordinária, a aquisição da propriedade se dá independentemente de título ou boa-fé:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”

Código Civil

Mesmo a aquisição da posse de má-fé não impede a usucapião. É o caso da usucapião extraordinária. Na aquisição da propriedade por intermédio da usucapião extraordinária, é dispensável o interessado apresentar em juízo um justo título, bem como, totalmente desprezível a análise do exercício da posse de boa-fé.

Base legal

Código Civil

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Jurisprudência

Processo:
   REsp
143976
   RECURSO ESPECIAL
   199700569624
Relator:
   BARROS MONTEIRO
Órgão Julgador
   QUARTA TURMA
Data do julgamento:
   20040406
Ementa:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE, DE NÃO PRÓPRIA PARA PRÓPRIA. ADMISSIBILIDADE.? “O fato de ser possuidor direto na condição de promitente-comprador de imóvel, em princípio, não impede que este adquira a propriedade do bem por usucapião, uma vez que é possível a transformação do caráter originário daquela posse, de não própria, para própria? (REsp nº 220.200/-SP).
Recurso especial não conhecido.
Acórdão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

Processo:
   REsp 220200
   RECURSO ESPECIAL
   199900556488
Relator:
   NANCY ANDRIGHI
Órgão Julgador
   TERCEIRA TURMA
Data do julgamento:
   20030916
Ementa:
Processo civil e civil. Recurso Especial. Promessa de compra e venda
de imóvel. Usucapião extraordinário. Transformação do caráter
originário da posse. Dissídio. Caracterização.
– O fato de ser possuidor direto na condição de promitente-comprador
de imóvel, a princípio, não impede que este adquira a propriedade do
bem por usucapião, uma vez que é possível a transformação do caráter
originário daquela posse, de não própria, para própria.
– A caracterização do dissídio jurisprudencial ensejador de Recurso
Especial exige que o acórdão recorrido tenha divergido de afirmação
assentada no paradigma e que os julgados comparados tenham analisado
questão delineada faticamente de modo semelhante
.
Recurso Especial não conhecido.
Acórdão:
   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo o
julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho,
acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, por unanimidade, não
conheceu do recurso especial. Os Srs. Ministros Castro Filho,
Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes
Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Referência Legislativa:
   [LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL
        ART:00550]
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