Súmula 752, do STJ, prevê responsabilidade subsidiária do Estado em dano ao meio ambiente - Cena Jurídica

Súmula 752, do STJ, prevê responsabilidade subsidiária do Estado em dano ao meio ambiente

Súmula 752, do STJ, prevê responsabilidade subsidiária do Estado em dano ao meio ambiente

Por Emerson Souza Gomes

Apesar de responder de forma solidária por danos ao meio ambiente, a Súmula 752, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atribui responsabilidade subsidiária da administração pública na execução de julgado por dano ambiental decorrente de omissão no dever de fiscalizar. Vejamos o teor da nova Súmula de jurisprudência:

Súmula 652 — A responsabilidade da administração por dano ao meio ambiente decorrente de sua omissão no dever de fiscalização é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

Superior Tribunal de Justiça

Súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

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