Usucapião: 4 motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel

Boa parte das pessoas acaba cometendo o erro de primeiro providenciar a planta do imóvel para somente depois contratar um advogado em ações de usucapião.

Por Emerson Souza Gomes

O primeiro passo para regularizar a propriedade pela usucapião, é consultar um advogado que, de posse das características do imóvel, orientará a confecção da planta. Veja a seguir 4 motivos para que você conte com a orientação de um advogado para a confecção da planta em ações de usucapião:

– Ações de usucapião necessariamente envolvem (i) confrontantes (vizinhos), (ii) União, (iii) Estado de Santa Catarina, e (iv) Município: todos serão noticiados da ação e podem contestá-la, fazendo com que seu processo demore anos na Justiça e, pior que isso, pode ser que, por conta de falta de orientação jurídica, você perca em parte a ação e seja condenado a pagar honorários e custas judicias. Assim, antes de providenciar a planta, você deve estar bem orientado a fim de evitar confrontos desnecessários.

Usucapião: requisitos e documentos necessários

– Terrenos de marinha: terrenos de marinha são bens da União e não podem ser adquiridos por usucapião. É importante você estar bem orientado. Na dúvida de o seu imóvel conter uma parcela de área da União, talvez valha a pena (i) excluir parcela da área, ou (ii) pedir a usucapião somente do domínio útil. Tudo isto deve ser discutido antes de ser confeccionada a planta.

– Terrenos foreiros: sobretudo em São Francisco do Sul, existem terrenos que são de propriedade do município e você não quer perder tempo e dinheiro discutindo algo que, conforme o quadro foreiro municipal, não é seu. Neste caso, tal qual aos terrenos de marinha, também é possível usucapir somente o domínio útil.

– Áreas de preservação permanente (APP): é possível fazer usucapião de uma APP. Mas quem mora em São Francisco do Sul sabe o drama que é efetuar a ligação de energia elétrica em imóveis considerados como área de preservação permanente. Assim, na hora de regularizar a propriedade, deve se levar em conta este fator e, quem sabe, encontrar uma solução para o problema.

Para que não seja necessário efetuar alterações na planta, ou ser surpreendido após a ação ser ajuizada, vale antes discutir com um advogado as melhores alternativas para regularizar o seu imóvel pela usucapião.

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335