O que fazer contra a impunidade - Cena Jurídica

O que fazer contra a impunidade

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335

Quando há uma maior percepção de impunidade é que a Lei perdeu parte da sua eficácia; a sociedade passa a desconfiar dos órgãos de justiça, com o julgamento moral assumindo caráter de verdade absoluta. O mundo é dividido entre bem e mal acirrando a já sensível polarização.

Nada contra a “moral”

A “moralidade” é um princípio da Constituição e a administração pública deve observá-la em qualquer ato que pratique repudiando o “desvio de finalidade”. – É ilegal ato que vise, por debaixo dos panos, outro fim que não seja o bem comum.

De outra parte, não se confundem a moralidade constitucional e a religiosa. O Estado é laico. Não se nega, porém, nos países ocidentais, a lei possuir forte influência do cristianismo. Boa parte dos direitos fundamentais é um direito humano – padrão ético constitucional – e os direitos humanos possuem inspiração na doutrina da fraternidade.

Mas quanto à impunidade, o que fazer?

Independentemente da impunidade ser um problema da Lei, ou das pessoas que a aplicam, a solução é única: reformas, tomando destaque a reforma política. Precisamos dar maior representatividade ao mandato político. Quanto melhores os meios para escolha de mandatários, menos impunidade.

Competência dos Tribunais

Não fica só por aí: a par da reforma política, é de se cogitar uma revisão cirúrgica das competências dos Tribunais Superiores, sobretudo, das do Supremo Tribunal Federal. – Quem sabe precisemos de um STF mais voltado para violações em tese da Constituição do que julgando pessoas; reduziríamos, no mínimo, a partidarização na escolha de Ministros.

Escrutínio de opiniões

Uma última palavra quanto a julgamentos morais. Em qualquer sociedade multifacetária como a nossa, não há como substituir a atuação de um juiz pelo escrutínio de opiniões. Temos que resgatar a confiança da população no Poder Judiciário e o caminho acertado é levar a efeito reformas – única questão, a meu ver, passível de ser moralmente polarizada.

Artigo originalmente publicado no jornal Folha Babitonga

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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