Usucapião no bairro Acarai é julgado procedente

Usucapião de imóvel localizado no bairro Acaraí, em São Francisco do Sul, é julgado procedente pela 2ª. Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul, Santa Catarina.

Casal ingressou com a ação de usucapião de imóvel localizado no bairro Acarai, em São Francisco do Sul, pedindo para que fosse declarada a sua propriedade.  O imóvel fora adquirido no ano de 1987, com os autores exercendo a posse há mais de 15 anos.

O domicílio no imóvel foi comprovado através do pagamento de encargos, como pagamento de IPTU, energia elétrica e fornecimento de água ao longo dos anos.

Usucapião: requisitos e documentos necessários

Para agilizar o trâmite da ação, ajuizada no ano de 2021, foram juntadas declarações de vizinhos confirmando o exercício da posse do imóvel pelo casal, bem como, de que o marido sempre teve uma oficina mecânica de automóveis no local.

Citado da ação, o Município de São Francisco do Sul informou que a área do imóvel constava de área maior de propriedade do patrimônio municipal, onde fora instituída enfiteuse, tratando-se de imóvel foreiro.

Submetida a ação à análise do juízo da 2ª. Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul, a ação foi julgada procedente para declarar o domínio útil do casal sobre o imóvel:

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), para declarar o domínio útil sobre o imóvel descrito nos autos (memorial descritivo evento 1.22, fl. 1) em favor dos demandantes, servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis.”

Excerto R. Sentença

Os autores foram representados pelo advogado Emerson Souza Gomes, sócio do escritório Gomes Advogados Associados.

Fonte: Gomes Advogados Associados, autos de processo 5001741-26.2021.8.24.0061/SC

Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul(SC)