Meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos - Cena Jurídica

Meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos

Meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos

Quase meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos. R$ 439 milhões serão destinados a credores quirografários.

Por Emerson Souza Gomes

Quase meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos

Conforme notícia veiculado no site do Tribunal de justiça de Santa Catarina (TJSC), a 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó homologou, na última sexta-feira (29/4), o plano de para pagamento de credores quirografários da falida Chapecó Alimentos.

O valor total a ser pago soma a quantia R$ 446.748.291,78, sendo que R$ 439.888.471,50 serão destinados ao pagamento de credores quirografários (aqueles que não possuem preferência legal ou garantia). O saldo remanescente servirá ao pagamento de créditos privilegiados (tributários e alimentares).

Ordem de prioridade de pagamento

A legislação que regula processos falimentares estabelece uma ordem de prioridade para pagamento de (i) trabalhadores, (ii) impostos, (iii) credores com garantias reais (e.v. hipoteca), (iv) créditos com privilégios especiais e gerais e, por último, (v) os credores quirografários.

Prazo de 120 dias para apresentar documentos

Em torno de 2.000 credores deverão apresentar documentos ao síndico da falência por meio eletrônico, de acordo com quadro-geral homologado.

Pagamento por alvará judicial

Os pagamentos serão realizados diretamente aos credores por meio de alvará judicial eletrônico, sendo que os créditos foram atualizados até a data de 31.2.2022.

Venda de unidades produtivas

A importância que será rateada entre os credores teve origem na venda de unidades produtivas da massa falida. De acordo com síndico, a venda alcançou o valor de 100% do laudo de avaliação judicial,

Processo segue

O pagamento não põe um fim ao processo, restando uma unidade produtiva para ser alienada e que depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça. Assim que for vendida a unidade, haverá um novo rateio entre os credores.

18 anos de processo

A falência da Chapecó Alimentos tramita há 18 anos no Judiciário.

Fonte: TJSC

Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335
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